Lucielly Melo
A Corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou o julgamento dos embargos de declaração ajuizados pela ex-senadora Selma Arruda contra a decisão que confirmou a cassação dela e de toda sua chapa, por abuso de poder econômico e “caixa 2”.
Segundo o andamento processual, os embargos foram inclusos na pauta de julgamento desta terça-feira (23). A sessão será realizada por videoconferência, que inicia às 19h.
Em novembro passado, o Pleno do TSE, por maioria, decidiu manter o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) que condenou Selma pelos crimes cometidos durante as eleições passadas.
O relator do caso, ministro Og Fernades, explicou, na época, que o uso de “caixa 2” ficou comprovado diante das movimentações financeiras atípicas durante a campanha política.
Além disso, ele afirmou que o crime não precisa de prova direta e que o julgador pode ser atear a indícios confirmados na instrução, sob pena de deixar a população sem resposta.
Além de votar para manter Selma e seus suplentes cassados, Og Fernandes opinou para a realização de novas eleições para a escolha de um novo senador. A maioria dos ministros seguiu o relator.
Selma questiona esse julgamento por meio dos embargos declaratórios, que têm o poder de apenas esclarecer eventual omissão na decisão colegiada, mas não pode mudar a situação processual.
