Lucielly Melo
Um dos maiores produtores rurais do Brasil, o ex-governador Blairo Maggi defendeu a importância da recuperação judicial, mas alertou o uso banalizado do instituto em alguns casos.
“Nós temos uma legislação que foi construída, feita e pensada em dar proteção ao negócio. Quando se protege os negócios, se protege os empregos, a renda, que no final vira imposto e todo mundo fica beneficiado, quando se tem políticas boas no governo. O fato é que várias vezes alguém se aproveita desse instituto para pedir uma guarida na Justiça sem o devido cuidado", frisou.
Maggi destacou que o pedido recuperacional deve ser analisado dentro das questões que envolvem o próprio negócio.
"Por exemplo, quando se tem um agricultor que pede uma RJ, ele deve ser visto dentro da atividade dele, o que ele compra para plantar, o que colhe, o que vende, se ele teve ou não resultado. Se ele pedir uma RJ, dentro dessas questões, é o princípio da lei: “vou proteger esse camarada”. O grande problema é que às vezes as pessoas usam desse instrumento após fazerem investimentos fora da sua atividade, por exemplo, comprar uma fazenda. Comprar uma fazenda significa que para pagá-la precisa trabalhar 10, 15 anos ou até mais. O cidadão vai no mercado, toma dinheiro a curto prazo para pagamento no ano seguinte e faz o investimento em fazenda. Ora, não vai dar certo! É a receita correta de quebrar. Quando chega nesse momento, ele vai à Justiça e pede guarida, quer socializar aquilo, o investimento que ele fez fora da atividade dele. Esse é o ponto que a gente precisa alertar. Eu já vi recuperação judicial sendo pedida porque houve uma variação cambial ou porque o dólar subiu muito. Mas eu também já vi, quase no mesmo período, outro pedindo uma recuperação judicial porque o dólar caiu muito. O dólar não é a questão, a questão é a gestão, que precisa fazer bem feita”, destacou o ex-governador.
Maggi foi um dos grandes nomes que estão presentes no V Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial – MT, que acontece entre esta quinta e sexta-feira (4 e 5). Responsável por dar abertura ao evento, o ex-governador, que também já foi ministro da Agricultura do país, falou sobre as “Perspectivas do Agro: o que Fazer para garantir um setor forte?”.
Ao Ponto na Curva, Maggi não só alertou sobre o uso indevido da recuperação judicial, como também explicou que há outras alternativas às empresas, como por exemplo, ao produtor rural, para resolver crises financeiras, sem ter que recorrer ao Judiciário.
“(...) as empresas quando financiam um produtor, para que ele tome dinheiro para fazer sua safra, elas já assumem riscos, porque todo recurso que é liberado para alguém, quer seja num banco ou numa empresa, ele passa por um comitê de crédito. A gente avalia, olha “o risco que nós temos é isso, estou sujeito a esse risco, mas estou emprestando dinheiro”. Se ele tiver uma quebra de safra por questões climáticas, nenhuma empresa vai tomar o bem dele porque não conseguiu pagar. Pelo contrário, vai criar pontos para que ele, no futuro, consiga continuar sua atividade, para conseguir se recuperar. Existem instrumentos fora da recuperação judicial para que o produtor rural consiga se recuperar ao longo do tempo por uma falha climática”, disse.
O evento
O V Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial – MT, considerado um dos maiores eventos na área do país, discute reestruturação empresarial, recuperação judicial e extrajudicial, formas de investimentos para as empresas em crise, como também o cenário da falência.
O evento, que segue até sexta-feira (5), terá 18 painéis e 43 painelistas entre ministros do Superior Tribunal de Justiça, magistrados e advogados de todo o país. O congresso acontece no Malai Manso Resort e tem como apoiador o Ponto na Curva.
