A juíza Silene Pinheiro Cruz Minitti, da 1ª Vara Federal de Campinas/SP, reconheceu a incompetência da Justiça Federal do Município, para decidir a açã oriunda da Operação Hermes.
Assim, declinou o processo para Justiça Federal de Cuiabá.
A tese de incompetência foi sustentada desde o início das investigações pela defesa do principal acusado Arnoldo Veggi, representada pelos advogados Valber Melo e Fernando Faria. Os acusados Alberto Veggi Atala, Ali Veggi Atala , Ali Veggi Atala Junior e Feliz Nobres também alegaram a incompetência.
“Assim, acolhendo os argumentos defensivos, tão somente em relação aos fatos imputados na inicial acusatória, declino a competência ao Juízo Federal de Cuiabá para que, entendendo de modo diverso, suscite o competente conflito a fim de que a questão seja definitivamente apreciada nas instâncias superiores, evitando-se nulidades e prejuízos indesejados”.
Entenda
A operação foi deflagrada para apurar suposto comércio ilegal de mercúrio a partir da investigação contra uma empresa com sede em Paulínia (SP), que utilizava, em tese, de suas atividades autorizadas para produzir créditos falsos em sistema do Ibama.
Segundo informação da Polícia Federal, a partir da análise de milhares de fontes bases (documentos e dispositivos eletrônicos), durante mais de 10 meses, identificou-se uma extensa cadeia organizada de pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema ilegal de comércio de mercúrio e ouro extraído de garimpos na Amazônia e retirou sete toneladas de créditos de mercúrio dos sistemas do Ibama.
