A guerra fiscal no Brasil refere-se à competição entre estados e municípios que, na tentativa de atrair investimentos e fomentar o desenvolvimento econômico local, concedem incentivos fiscais como isenções, reduções de alíquotas e outros benefícios tributários. Embora frequentemente criticada, essa prática tem sido uma ferramenta essencial para o crescimento de estados menos desenvolvidos.
O estrategista tributário André Fantoni defende que "a guerra fiscal é um instrumento fundamental para reduzir as desigualdades regionais no Brasil. Estados com menor desenvolvimento econômico têm poucas alternativas para competir com os grandes centros e, sem incentivos, ficariam ainda mais distantes do eixo de crescimento nacional."
Dados mostram que estados do Norte e Nordeste, como Ceará e Pernambuco, conseguiram atrair grandes investimentos industriais e tecnológicos por meio de incentivos fiscais. O Porto de Suape, por exemplo, tornou-se um polo estratégico para o comércio e a indústria graças a políticas agressivas de redução tributária, que estimularam a instalação de empresas e, consequentemente, a geração de empregos.
Fantoni também ressalta que "a perda de arrecadação com incentivos fiscais é compensada pelo aumento da atividade econômica e pela geração de empregos. Empresas que antes concentravam suas operações no Sudeste passaram a considerar estados do Norte e Nordeste como alternativas viáveis, descentralizando o desenvolvimento e estimulando novas oportunidades."
Além disso, ele argumenta que a guerra fiscal favorece a competitividade entre os estados, forçando-os a buscar eficiência administrativa e melhorias na infraestrutura para atrair empresas. "O que alguns chamam de 'corrida para o fundo do poço' é, na verdade, uma estratégia para equilibrar o desenvolvimento entre as regiões do Brasil. Sem incentivos, muitas dessas localidades ficariam estagnadas, dependendo exclusivamente de repasses federais", afirma.
Embora reconheça que a guerra fiscal possa gerar desafios, como a necessidade de maior segurança jurídica e um modelo tributário mais previsível, Fantoni acredita que a solução não está na eliminação dos incentivos, mas sim na criação de um marco regulatório claro para sua aplicação. "Uma reforma tributária bem planejada pode garantir que os incentivos sejam concedidos de forma estratégica e transparente, evitando abusos e fortalecendo o crescimento sustentável."
Em suma, longe de ser um problema, a guerra fiscal tem se mostrado uma alavanca essencial para o desenvolvimento das regiões mais carentes do Brasil. Em vez de condená-la, o país deve buscar maneiras de aperfeiçoá-la, garantindo que os benefícios sejam distribuídos de forma equilibrada e sustentável.
*André Fantoni é bacharel em Direito, Ciências Navais, Ciências Contábeis e Comércio Exterior. @professorandrefantoni
