Todo início de ano é marcado pelo sentimento de esperança, fé e as promessas de sermos melhores, e tudo isso se mistura com as nossas expectativas. O ano de 2020 descortinou a realidade daqueles que tão somente pensam e deixam de fazer. Não é de se duvidar que muitos de nós, em 31/12/2019, pediu aos céus que nos fosse concedido saúde, trabalho, sucesso profissional e abundância financeira. No entanto, finalizamos 2020 agradecendo simplesmente por estarmos vivos, o que, por hora, é mais do que suficiente.
No entanto, a pergunta que não se cala: paramos por aqui ou continuaremos lutando? Qual é o papel do Advogado - “ad vocatus”, aquele que foi o chamado, dentro desse contexto de esperança e mudança social? Não é a primeira vez que manifestamos que o Advogado é um “AGENTE DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL” e não tão somente um reprodutor de artigos contidos na lei.
O advogado precisa, quando chamado, oferecer ao cidadão e consequentemente a sociedade, elementos que transformem sua vida e, por óbvio, para melhor. O advogado passa pela academia da literatura, lei e estudos sociais para poder assim agir. Além de uma obrigação social, a profissão exige lealdade e dedicação a moral, ética e probidade.
Em 2022, o Brasil comemora 200 anos da sua independência, já em 2020 “relembrou-se” a Revolução Constitucionalista do Porto, que abriu caminho para a separação do Brasil de Portugal. Em 1820, iniciou-se em Porto, segunda maior cidade portuguesa, uma revolta que exigia a volta do rei a Portugal e a formação de uma Assembleia Constituinte em razão do receio de se perder o trono português. Diante de tal fato, Dom João VI retornou a Lisboa e deixou Dom Pedro I no governo do Brasil.
O desenrolar dessa história é de conhecimento de todos. O que se ressalta no texto é que para se conseguir a esperada independência, foi necessário que os intelectuais brasileiros “aderissem” ao sentimento de libertação que tomava conta do cidadão português, sentimento este representado pela Revolução Liberal de Porto. Do lado de cá, não se permitia mais os mandos, desmandos e exploração da família real no Brasil, tal fato era sentido com o aumento das exigências tributárias para garantir as regalias dos membros da coroa.
A insatisfação culminou na criação do “Partido Brasileiro”, um movimento que reunia a alta burguesia urbana, os comerciantes, grandes proprietários de terras, escravos, e, inevitavelmente, os grandes pensadores/intelectuais da época. O movimento lutava pela paridade entre os reinos.
Como é de conhecimento de todos, o resultado final de igualdade entre os reinos não foi alcançado e por este motivo iniciou-se a ruptura com a coroa e consequentemente a INDEPENDÊNCIA do BRASIL fora PROCLAMADA. Visualizando a grande conquista se pergunta: Como conseguiram tamanha façanha? Como se libertaram de tantas amarras políticas, financeiras e culturais? A resposta é simples: o sentimento de libertação aflorou nas atitudes dos brasileiros. Usando a maiêutica ensinada por Sócrates, pergunta-se: qual é a relação do texto como o ano de 2021?
A contrário sensu ao que sugere Sócrates, o artigo chama a reflexão induzida no seguinte ponto: “É possível um advogado, AGENTE DE TRANSFORAÇÃO SOCIAL, ser livre, independente, aceitando ser comandado por àquele (s) que faz (em) uso da sua entidade de representação como instrumento político partidário?”
A Ordem dos Advogados do Brasil é uma entidade/instituição que representa os advogados enquanto classe profissional e tem como principal função proteger a Constituição e o Estado Democrático de Direito. Atualmente, a sua presidência, me refiro ao seu CFOAB-Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, é objeto de várias denúncias e acusações tais como: combate político e pessoal contra o Presidente da República, adoção de medidas judiciais em nome da classe de advogados sem a devida consulta, sem uso de plesbicito, por exemplo; escândalos por ausência de probidade envolvendo seus dirigentes, dentre outros fatos vergonhosos.
Como profissional do direito, urge a necessidade de assegurar a todos os envolvidos o direito da ampla defesa e contraditório, contudo, dos mais de 10 anos de carreira profissional, essa é a primeira vez que vejo a classe de advogados envergonhada pela sua representação. Seria ousadia afirmar, mas os poucos que ainda sentem orgulho podem sofrer de miopia e/ou conveniência fulcral para sobrevivência do discurso adotado no passado.
O ano 2021 oferecerá aos advogados de todo país a oportunidade de mudar os seus representantes locais e estes, por sua vez, por hora, mudar a representação do CFOAB. O termo “por hora” não foi colocado sem propósito pois atualmente quem elege o presidente do CFOAB não é o advogado diretamente, mas sim seus representantes no Conselho Federal.
É chegada a hora da preparação tal como ocorreu na Revolução Constitucionalista de Porto, onde os intelectuais da época se organizaram para por fim aos desmandos morais e conceituais da coroa portuguesa. É chegada a hora do advogado, aquele burguês intelectual, que encosta/esquenta sua barriga nos balcões dos fóruns nas comarcas, se movimentarem para mudar o estado de coisas doravante existentes. É chegada a hora daquele que paga sua anuidade deixar de assistir o uso da mesma para bancar viagens e movimentos que nada servem para mudar o seu dia-a-dia. É chegada a hora de exigir a prestação de contas da “coroa portuguesa” do CFOAB e saber para onde vai o dinheiro da sua arrecadação. É chegada a hora do CFOAB falar em nome do ADVOGADO e não do partido político e interesses pessoais do seu representante. É chegada a hora do ADVOGADO ter orgulho da profissão e não mais se deparar com matérias depreciativas dos seus dirigentes. Enfim, é chegada a hora de retomarmos a OAB para o ADVOGADO e não mais aos sermos usados como simples coadjuvantes desse “Partido Brasileiro”.
Entendemos que é chegada a hora de se pleitear eleições diretas para presidência do CFOAB, se for para ter vergonha do mesmo, que nos seja dado ao menos o direito de “escolher por quem passar vergonha”. Assim como fez Dom Pedro I, é chegada a hora do ADVOGADO gritar, “as margens do Ipiranga”, o seguinte hino: “OAB INDEPENDENTE OU MORTE!”. Sem a independência da OAB, a MORTE da nossa profissão é certa.
Não seria fora de propósito comparar, neste momento, o ADVOGADO à Dâmocles que foi um cortesão bastante bajulador na corte do tirano Dionísio, que via no mesmo um grande homem de poder e autoridade e, por isso, verdadeiramente afortunado. Quando lhe foi oferecido para mudar de posição, Dionísio ordenou que uma espada fosse pendurada sobre o pescoço de Dâmocles. Como cediço, a simbologia da “espada de Dâmocles” é uma alusão a insegurança daqueles que precisam tomar decisões, e se estas forem erradas, podem cortar sua cabeça pois a espada afiada está na direção da mesma.
Nessa esteira, prefiro ter a cabeça CORTADA pelo poder da escolha do que CARREGAR essa “SANTA CRUZ”, que não escolhi e que por muitas vezes tenho VERGONHA de carregar. Em razão de todo exposto, reivindico ELEIÇÕES DIRETAS nas eleições do CFOAB- CONSELHO FEDERAL DA OAB, para uma OAB do ADVOGADO, conduzida por ADVOGADO(S) e para o ADVOGADO (S).
PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR - Advogado, Especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito, Doutorando em Ciências Sociais e Jurídicas pela UMSA, Professor Universitário e de Cursinhos preparatórios da Disciplina de Direito Tributário, Presidente da Comissão de Estudos Tributários e Secretário Geral do IAMAT – Instituto dos Advogados de Mato Grosso, Sócio do escritório Peixoto e Cintra Advogados Associados.
