Lucielly Melo
O desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), vai decidir, monocraticamente, se homologa ou não o acordo de colaboração premiada do ex-presidente da Assembleia Legislativa e ex-deputado estadual, José Geraldo Riva.
Inicialmente, a homologação seria discutida entre os membros do Órgão Especial do TJ. Mas, durante audiência de conformidade realizada na última sexta-feira (7), na presença dos procuradores de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, Ana Cristina Bardusco Silva e Roberto Aparecido Turin e dos advogados de Riva, foi deliberada pela homologação monocrática.
“Outrossim, deliberou-se pela homologação monocrática, a despeito da posição jurídica deste Relator, que se filia ao entendimento minoritário segundo a qual colaboração deveria ser submetida ao colegiado (STF, PET 7074 QO/DF – Relator: Min. Edson Fachin – 29.6.2017), tendo em vista a conveniência de sigilo absoluto dos termos do acordo, especialmente dos anexos, cujos conteúdos ensejarão novas investigações e medidas judiciais que não podem ser publicizadas, sob pena de ineficácia e perda de efeito prático”, diz trecho da ata da audiência de conformidade.
Em outra audiência feita na segunda-feira (10), Riva esteve presente e foi advertido pelo desembargador sobre possível retratação da proposta de delação, bem como de acrescentar fatos eventualmente omitidos, em relação a pessoas físicas e jurídicas.
A audiência teve ainda a finalidade de avaliar a regularidade, legalidade e, principalmente, a voluntariedade do acordo de colaboração premiada.
O ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, firma acordo de colaboração premiada
Quanto aos benefícios que Riva pode ter, como a redução da pena e definição do regime, serão decididos quando o desembargador homologar o acordo.
Marcos Machado foi escolhido para ser o relator da colaboração, tendo em vista que atuou na condução dos processos oriundos da Operação Arca de Noé, em que Riva foi um dos principais investigados.
A colaboração ainda está em sigilo.
A delação
Riva assinou o termo de delação premiada junto ao MPE, se comprometendo a devolver aos cofres públicos mais de R$ 50 milhões.
No acordo, ele revelou que, durante os 20 anos que atuou como deputado (1995-2014), houve pagamentos de propina para 38 deputados com o objetivo de apoiarem o governo do Estado. O valor chega a R$ 175,7 milhões.
Conforme Riva, o esquema operou nos governos de Dante de Oliveira, Blairo Maggi e Silval Barbosa.
O ex-deputado também contou que mais de R$ 38 milhões também foram gastos para a compra das eleições da Mesa Diretora da AL.
Há indícios também de que Riva tenha entregado a participação de membros do MPE e magistrados em enredos ilícitos.
LEIA ABAIXO AS ATAS DAS AUDIÊNCIAS:
