Da Redação
O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou, nos últimos quatro anos, investigações por desmatamentos em aproximadamente meio milhão de hectares somente no bioma amazônico. Em 2022, estima-se que outros 200 mil hectares desmatados ilegalmente serão objeto de novas investigações. O núcleo da Polícia Ambiental que atua junto ao Ministério Público embargou, no mesmo período, mais de 50 mil hectares.
São inquéritos civis, procedimentos criminais e ações civis públicas ajuizadas pelo MPE para responsabilizar quem desmata ilegalmente a floresta amazônica.
As ações são desenvolvidas pela Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, pelas Promotorias de Justiça de Bacia Hidrográfica, pelas Promotorias de Justiça locais, pelo Centro de Apoio da Execução Ambiental e pelo Núcleo Estadual de Autocomposição (NEA).
Além das ações repressivas, a instituição também tem pelo menos dois projetos, como o “Satélites Alerta”, que utiliza os dados de desmatamentos e queimadas produzidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), e “Olhos da Mata - Coibindo o Desmatamento Ilegal em Tempo Próximo ao Real”, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso monitora as degradações ambientais praticadas em florestas mato-grossenses. Informações de inteligência são cruzadas com diversos bancos de dados, viabilizando a responsabilização dos degradadores.
As ações do Ministério Público estão articuladas com outras instituições que atuam na área ambiental, como a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental e Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros.
Autocomposição
Seis Promotorias de Justiça de municípios com alto índice de desmatamento na Amazônia integram o projeto-piloto de implementação do Núcleo Estadual de Autocomposição (NEA) do MPE. O foco para negociação são procedimentos que apuram danos relevantes, desmatamento igual ou superior a 500 hectares, com maior repercussão e que tenham a definição do polo passivo.
Participam do projeto as promotorias de Justiça de Aripuanã, Feliz Natal, Cláudia, Marcelândia, Vila Rica e Juara. O NEA foi instituído com o objetivo de desenvolver práticas autocompositivas de conflitos afetos à tutela coletiva e à gestão de políticas públicas. Com abrangência estadual, ele está vinculado ao Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia). (Com informações da Assessoria do MPE)
