Lucielly Melo
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por unanimidade, mandou retirar a tornozeleira eletrônica do contador Leandro Freitas Curvo, que foi alvo da Operação Liber Pater.
O acusado também se livrou da cautelar que o impedia de exercer atividade econômica.
A decisão colegiada foi tomada na sessão realizada no último dia 3, quando os desembargadores acataram parcialmente o habeas corpus impetrado pelo advogado Francisco Faiad, que faz a defesa do acusado.
Curvo acabou preso em agosto do ano passado, durante a deflagração da operação, que apurou suposto esquema de sonegação fiscal no comércio de bebidas quentes no Estado. Ele teve a prisão preventiva revogada e passou a ser monitorado eletronicamente e a cumprir outras medidas cautelares.
No HC, o advogado alegou constrangimento ilegal no cumprimento das cautelares, já que as obrigações perduravam por mais de cinco meses, sem que o inquérito policial sobre o caso tenha sido concluído.
Citou, ainda, que as cautelares afetavam os compromissos profissionais do contador, pois precisava fazer viagens, mas que havia a demora na análise dos pedidos de ausência da Capital.
O advogado também requereu a devolução do veículo, certificados digitais e computadores fossem devolvidos ao acusado, assim como fosse levantado o bloqueio das suas contas bancárias.
Ao proferir o voto, o relator, desembargador Paulo da Cunha, chegou a reconhecer que a investigação é complexa. No entanto, entendeu que não se justifica mais a manutenção de algumas cautelares, tendo em vista que o inquérito “ vem tramitando a passos lentos, sem conclusão mesmo depois de transcorridos quase seis meses da deflagração da operação policial”.
“Neste instante, exige-se um juízo de ponderação, para manter a vinculação do investigado ao processo, bem como a adequada preservação das investigações, sem, contudo, prolongar por prazo demasiado a vigência de cautelares que lhe impõem um maior sacrifício, sem a apresentação de uma imputação penal formal e objetiva”, explicou o relator.
Paulo da Cunha votou para afrouxar a proibição do acusado de se ausentar de Cuiabá, sem prévia autorização do Juízo. Agora, Curvo deverá apenas comunicar à Justiça as eventuais viagens.
As demais obrigações foram mantidas. São elas: comparecimento bimestral ao Juízo para informar e justificar suas atividades; obrigação de manter seu endereço atualizado; comparecimento a todos os atos do processo; e proibição de manter contato com os investigados.
Quanto aos bens, o relator disse que a questão não possui relação com a liberdade de locomoção de Curvo, não cabendo ser analisado a suspensão do bloqueio no habeas corpus.
Os benefícios concedidos ao contador foram estendidos aos demais acusados.
A operação
A Operação Liber Pater foi deflagrada pela Polícia Civil juntamente com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), contra esquema de sonegação fiscal no comércio de bebidas quentes.
Na época, foram cumpridos 11 mandados de prisão e 37 ordens de busca e apreensão. As ordens foram expedidas para cumprimento em 13 cidades de Mato Grosso e uma em Tocantins, sendo elas: Cuiabá, Várzea Grande, Pontes e Lacerda, Comodoro, Jauru, Cáceres, Mirassol D’oeste, São José dos Quatro Marcos, Figueirópolis D’Oeste, Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis, Primavera do Leste, Juína e Palmas (TO).
As investigações apuraram o comércio de bebidas quentes (Velho Barreiro, Jamel, Pirassununga, etc.), oriundas de outros estados, desacompanhadas de notas fiscais, sem registro de passagem nos postos fiscais ou com simulação de trânsito para outros estados, mas com o descarregamento do produto em Mato Grosso.
A fraude se concretizava com a distribuição das bebidas aos comerciantes do interior do estado, sem qualquer recolhimento de tributos ou até mesmo sem quaisquer notas fiscais.
O esquema de sonegação teria causado R$ 4 milhões em prejuízos ao Estado.
Líber Pater remete a Roma antiga, onde havia o culto a Liber Pater (“pai livre”), considerado o deus da viticultura, fertilidade e liberdade. Além de liberdade, o termo Liber também remete à libação, ao ritual de oferecer uma bebida e beber por prazer.
Segundo a lenda, Liber Pater foi quem mandou o pastor Estáfilo, filho do deus Dionísio, enviar as uvas para o rei, chamado Oinos e também teria ensinado o monarca a extrair o sumo e, dessa forma, criar a bebida à qual ele deu seu nome.
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