A Usina Jaciara – que produz açúcar e álcool no município de Jaciara – e cerca de 1.400 ex-empregados celebraram um acordo judicial de R$ 35 milhões. A conciliação foi homologada pela unidade de Cuiabá do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT).
As ações mais antigas tramitam na Justiça do Trabalho desde 2008 e trazem diversos pedidos, como o pagamento de verbas trabalhistas, danos morais, materiais, entre outros.
Em 2012, as ações de execução movidas contra a usina foram centralizadas em um processo piloto para facilitar os procedimentos. Desde então, a Justiça do Trabalho adotou uma série de medidas para encontrar bens da empresa para pagar os trabalhadores. Os processos incluíram até mesmo a desconsideração da personalidade jurídica, instituto jurídico por meio da qual os bens pessoais dos proprietários da empresa são utilizados para saldar os débitos.
Durante o trâmite do processo, uma propriedade rural denominada Fazenda Santa Fé, no município de Jaciara, foi apontada pelos trabalhadores como alternativa para satisfazer os créditos trabalhistas. Pertencente aos sócios da empresa executada, o imóvel foi penhorado pela Justiça Comum e é um dos poucos bens livre para ser alienado judicialmente.
Avaliado em cerca de R$ 58 milhões, a Justiça do Trabalho realizou uma reserva de crédito junto à Justiça estadual para que parte da venda – R$ 30 milhões – seja utilizada para pagar os débitos com os ex-empregados.
Os outros R$ 5 milhões acertados durante a conciliação serão decorrentes de outras medidas já tomadas pelo TRT.
Segundo o juiz Ivan Tessaro, que conduziu as quatro audiências necessárias para se chegar ao acordo, há boas expectativas de que os pagamentos ocorram em curto espaço de tempo, pois um interessado já apresentou proposta de compra da fazenda. (Com informações da Assessoria do TRT-MT)
