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11.11.2024 09h24

STJ fixa teses sobre aplicação retroativa do ANPP

11.11.2024 09h15

TJMT efetiva instalação do 2° Juizado Especial em Sinop

11.11.2024 09h11

Judiciário disponibiliza ficha de inscrição para jurados voluntários

11.11.2024 08h30

Morte durante ação de divórcio não impede dissolução póstuma

04.11.2024 08h44

Presidente do TJMT celebra lançamento do Anuário Jurídico

04.11.2024 08h35

Judiciário de MT assina termo para realização do “Resolve Agro”

04.11.2024 08h30

Entra em vigor lei que amplia para 40 anos a pena para feminicídio

04.11.2024 08h00

TJ promove Mutirão Processual Penal no mês de novembro

28.10.2024 09h43

Prestes a se aposentar, Sakamoto é homenageado no TJMT