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STJ não concede aposentadoria especial a trabalhador exposto a ruído

Justiça condena agência e modelo que não cumpriram serviços contratados

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Porteiro terceirizado obtém direitos coletivos iguais aos dos contratados por condomínio

Ônus para afastar horas extras em viagem internacional de metalúrgico é do empregador

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Bens doados devem ter o valor atribuído no ato da doação e não na abertura do processo

Pedido de demissão de gestante antes do fim de experiência afasta estabilidade

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Mensagem com ofensa a trabalhadora que apresentou ação judicial motiva reparação

Justiça deve analisar HC de empresário envolvido em pirâmide financeira

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Homem consegue revogar doação de imóveis por ingratidão da ex-mulher

Justiça afasta prescrição em execução de crédito educacional

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