Da Assessoria
Advogados inscritos na seccional mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) são suspeitos de fazer captação de clientes em massa e de fraudar provas processuais na Justiça do Rio Grande do Norte.
A denúncia foi apresentada por meio de uma nota técnica elaborada pelo Centro de Inteligência dos Juizados Especiais da região e chama a atenção dos magistrados daquele estado para este tipo de ocorrência, sobretudo em ações patrocinadas pelos operadores de Direito de Mato Grosso.
Segundo levantamento feito pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), 14 advogados, sendo a maioria com registro na OAB-MT, já ajuizaram quase 15 mil ações nas unidades jurisdicionais daquele estado, todas sobre o mesmo tema, qual seja, contestação sobre inscrição em cadastro de inadimplentes (Serasa) sob o falso argumento de que a dívida não existiria, quando efetivamente existe.
De acordo com Nota Técnica 01/2021, os profissionais realizam a captação de clientela em massa, fazem o ajuizamento de causas idênticas em grande volume, e ainda cobram valores abusivos dos clientes.
“... e o mais grave de tudo, observou-se a estipulação de honorários advocatícios pelos causídicos em seus contratos particulares com os demandantes no percentual de até 50% sobre o valor da indenização, em geral, em feitos nos quais o perfil dos autores é o mesmo: moradores de bairros carentes, analfabetos, desempregados, baixa renda, baixa escolaridade, com pouco acesso à informação, evidenciando ainda mais a ocorrência de captação ilícita de clientela”, diz um trecho da nota.
Em uma segunda nota, emitida após contestação da OAB do Rio Grande Norte, o TJ-RN afirmou que a denúncia trata de “...fraude à Justiça, praticadas por grupos de advogados que apresentam documentos falsificados como supostas provas em ações movidas nos Juizados Especiais. Esses processos têm o intuito de restabelecer o crédito de pessoas inadimplentes com instituições comerciais e financeiras”.
Esse tipo de ação já foi denunciado há pouco mais de dois anos, em dezembro de 2018, quando reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, mostrou como alguns advogados atuavam enganando pessoas para dar entrada em ações judiciais desse mesmo tipo. Na época, os produtores do programa conseguiram conversar com os profissionais e revelaram o “modus operandi” do sistema de capação de clientes. A nota técnica do TJ-RN também citou a reportagem.
A OAB-MT informou que colabora com o TJ-RN e que cedeu informações sobre a pendência de processos em andamento no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) acerca deste tipo de conduta. De acordo com o presidente do TED, João Batista Beneti, todas as denúncias recebidas pela entidade são devidamente apuradas e, quando fica comprovado qualquer ato antiético e/ou ilícito, os profissionais são advertidos, ou até mesmo impedidos de exercer a advocacia. Os processos em andamento são sigilosos.
Com relação às denúncias de 2018, a OAB-MT revelou que as investigações foram concluídas e os profissionais denunciados tiveram o direito de exercer a advocacia suspenso.
A assessoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) informou que irá abrir uma frente de trabalho para investigar os fatos no Estado, mas que ainda não há nenhuma conclusão a respeito.
Na prática
O sócio e fundador do escritório Corrêa da Costa Advogados, João Celestino Corrêa da Costa Neto, que atua na defesa de empresas com perfil das que são vítimas de fraudes processuais, diz que este tipo de prática é pontual, mas recorrente e de conhecimento público.
“Infelizmente, paralelamente aos profissionais que atuam de forma legal, reta e ética, alguns isolados grupos agem de forma orquestrada, marginal e antiética, pagando inclusive por informações a terceiros perdigueiros e captadores na cooptação de clientes que supostamente teriam direito a indenizações. Essas pessoas se aproveitam, muitas das vezes, da falta de conhecimento e da inocência de pessoas simples que passam por problemas econômicos”, explicou.
“Vimos ao longo dos últimos anos o crescimento vertiginoso de ações contra empresas e instituições financeiras em busca de vantagens ilícitas por meio de fraudes processuais, essencialmente nos Juizados Especiais. As denúncias são feitas à OAB, que dentro dos limites legais promove sua punição disciplinar. Mas o problema é maior. O problema já é de há muito tempo um problema social e criminal. Como reconhecido pelo próprio Poder Judiciário em Mato Grosso em dezenas de decisões judiciais que endereçam ofícios ao MP e à Polícia Civil para providências cabíveis. Essa nota técnica do TJ-RN é a mais contundente pancada de realidade do Judiciário sobre o tema”, afirmou o advogado.
Segundo João Celestino Corrêa da Costa, essas práticas não prejudicam apenas as empresas alvos de processos, que de forma injusta tem um número irreal de processos contra si, mas toda a sociedade ao abarrotar a Justiça com processos fraudulentos, gerando custos à máquina pública e atrasos no julgamento de ações.
“Por isso é preciso que as demais instituições públicas, como Polícia Judiciária Civil e Ministério Público, assumam suas responsabilidades para garantir a punição dos criminosos e a segurança das vítimas”.
Para ele, as punições classistas determinadas pela Ordem dos Advogados do Brasil não são suficientes para coibir a ação dos profissionais.
Os advogados já estão sendo suspensos, advertidos e provavelmente serão excluídos dos quadros da OAB, que não compactua com essas práticas”, afirmou.
