Lucielly Melo
A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, a mudança na forma em que é definida a lista sêxtupla pelo Ministério Público do Estado (MPE), para a indicação de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o chamado “Quinto constitucional”.
Com a alteração, a escolha deixa de ser feita por promotores e procuradores de Justiça e passa a ser de competência dos membros do Conselho Superior do MPE.
A PEC n° 01/2023 é de autoria do governador Mauro Mendes, que apontou vícios na Constituição Estadual. No entanto, a demanda foi sugerida pelo próprio MP, que pleiteou, no ano passado, pela mudança no inciso I do artigo 93 da Constituição mato-grossense, para sanar inconstitucionalidade e conferir segurança jurídica aos futuros processos de formação da lista sêxtupla.
Para justificar a PEC, o governador citou um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que a elaboração de lista sêxtupla deve observar o regramento da Lei 8625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público). E conforme a LONMP, a escolha desses nomes deve ser feita pelo Conselho Superior do MP – e não da forma que atualmente ocorre no órgão ministerial de Mato Grosso.
Além da eleição interna, o artigo questionado na Constituição de Mato Grosso impõe o requisito de idade mínima de 35 anos para fazer parte da disputa pela cadeira no TJMT, o que não é previsto na CF.
Na Assembleia, a PEC recebeu o aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e obteve votos favoráveis dos deputados: Beto Dois a Um, Carlos Avalone, Dilmar Dal Bosco, Gilberto Figueiredo, Júlio Campos, Sebastiao Rezende, Janaina Riva, Dr. João, Juca do Guaraná, Valter Miotto, Valdir Barranco, Lúdio Cabral, Wilson Santos, Claudio Ferreira, Francis Maris, Gilberto Cattani, Fabinho, Max Russi, Roni Magnani, Valmir Moretto, Diego Guimarães.
Três estiveram ausentes. A pauta ainda será colocada em nova votação e depois segue para sanção do governador.
O Conselho Superior do MP é composto por 11 membros. São eles: o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior (presidente), e os procuradores de Justiça João Augusto Veras Gadelha, Marcelo Ferra, Paulo Prado, Rosana Marra, Luiz Eduardo Martins Jacob, Flávio Cézar Fachone, Hélio Faust, Luiz Alberto Scaloppe, José Antônio Borges e Roberto Turin.
