Da Redação
Prazos processuais de demandas relacionadas às cobranças de dívidas fiscais ajuizadas pelo Município de Cuiabá contra contribuintes estão suspensas.
A decisão é do corregedor-geral de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, que levou em consideração o interesse público.
A determinação atendeu o pedido dos procuradores do Município, já que os casos poderão ser negociados no Mutirão Fiscal, iniciado pela Prefeitura na última semana.
De acordo com os representantes da Prefeitura, a expectativa é que o mutirão reduza as demandas fiscais.
“Relevância para o desenvolvimento dos trabalhos de conciliação, visando à solução de demandas em trâmite no Poder Judiciário, com destaque à Vara Especializada de Execução, bem como objetivando diminuir o ajuizamento de execuções fiscais, fortalecendo-se, com isso, a cobrança administrativa da dívida ativa municipal e sua desjudicialização. Considerando a escassez de pessoal e o elevado número de demandas judiciais, seria impossível dar cumprimento aos prazos processuais e, ao mesmo tempo, realizar o atendimento à população com a qualidade e eficiência esperadas”, disseram os procuradores no ofício encaminhado à Corregedoria-Geral da Justiça.
“A autocomposição entre o contribuinte e o município de Cuiabá por meio da negociação é fundamental para todo o contexto da construção dialogada de soluções, de pacificação social e a parceria entre o Judiciário e o Executivo Municipal vem agregar ferramenta, estrutura a esse contexto vivenciado hoje do bom diálogo. Após a negociação será possível a homologação judicial, além disso, a divulgação dessa parceria incentivará cada vez mais os contribuintes e também o município a buscarem mais a autocomposição a evitarem ajuizamentos de ações, protestos para receberem os créditos tributários”, expressou a juíza Cristiane Padim, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que atuará diretamente no mutirão.
A suspensão de prazos solicitada se limitaria aos processos em curso na Vara Especializada de Execução Fiscal, onde tramita o maior número de processos de atribuição da Procuradoria Fiscal.
Resultado do mutirão passado
A procuradora-chefe fiscal, Lilian Paula Alves Modesto da Costa e o procurador Cézar Fabiano Martins, ainda reforçaram que no último mutirão promovido no ano passado (2021), ainda sob as restrições da pandemia, foram realizados 5.144 acordos, atingindo o valor negociado de R$ 22.793.502,57 aos cofres públicos de Cuiabá.
Os interessados podem participar pelo site do Refis online (clique aqui) ou presencial (veja os endereços). (Com informações da Assessoria do TJMT)
