Lucielly Melo
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) marcou a sessão em que deve retomar o julgamento do pedido do ex-deputado estadual, Ademir Antônio Brunetto, que busca ter acesso ao inquérito que o investiga por receber “mensalinho” na Assembleia Legislativa.
O assunto foi incluso na pauta da sessão do próximo dia 14.
O caso começou a ser analisado pela Corte do CNMP no mês passado, quando o relator, conselheiro Antônio Edílio, votou pela improcedência do pedido de providências ingressado pela defesa de Brunetto.
Ele busca rever a decisão administrativa do MP Estadual, que negou o acesso ao inquérito.
O relator concordou com a medida do MPE. Ele citou em seu voto decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que homologou e decretou sigilo total da delação do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, que desencadeou a abertura do inquérito.
Para ele, o caso atrai a Lei de Colaboração Premiada, que prevê que o acesso aos autos será restrito ao juiz, ao MP e ao delegado de polícia, como forma de garantir o êxito das investigações.
Alguns membros chegaram a se manifestar, defendendo o direito do investigado de ter acesso às informações que lhe são imputadas, assim a prerrogativa do advogado de obter as informações poder fazer o exercício pleno da defesa.
Porém, o julgamento não foi concluído após o conselheiro Rogério Magnus pedir vista dos autos.
Os demais conselheiros decidiram aguardar o voto-vista para se posicionarem sobre o caso.
