Da Redação
Sete processos de conflitos fundiários coletivos de desocupação de imóveis rurais e urbanos foram deliberados pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso nesta quinta-feira (9). Os integrantes analisaram os relatórios de inspeção produzidos após visitas técnicas em áreas de disputas nos municípios Aripuanã, Alto Paraguai e Cuiabá.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, destacou a evolução dos trabalhos da Comissão, que apresenta estratégias na retomada da execução das decisões judiciais de despejo e reintegração de posse.
“Estamos contentes com esse trabalho muito necessário de apoio operacional aos juízes com a produção de relatórios que servem de orientações aos magistrados”, apontou.
“Foi um encontro bastante produtivo, encontramos soluções para cada caso de acordo com suas peculiaridades. Um processo será analisado na próxima reunião e mais quatro casos receberão visitas técnicas. Se tudo ocorrer dentro do planejado, iremos zerar o número de processos a serem analisados e a partir daí iremos debater novos casos que aportarem no Poder Judiciário”, celebrou o juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon de Almeida Cézar.
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias conta com representantes da Defensoria Pública de Mato Grosso, Conselho Estadual de Direitos Humanos, Secretaria do Estado de Segurança Pública, Ministério Público, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), além do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, juíza da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário, Adriana Sant'Anna Coningham, juíza auxiliar da Corregedoria, Cristiane Padim da Silva, e juíza auxiliar da Presidência, Viviane Brito Rebello.
Histórico
A Comissão mato-grossense foi criada em novembro de 2022, em decorrência do entendimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 828), do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que orientava a suspensão de despejos e desocupações, em razão da pandemia da Covid-19, de acordo com os critérios previstos na Lei 14.216/2021, com o propósito de proteção à moradia naquele período.
Desde sua criação, a Comissão produz relatórios que funcionam como apoio operacional aos juízes das comarcas onde os processos tramitam. Esses documentos têm caráter consultivo e visa soluções consensuais para conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais ou urbanos, no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou despejo, minimizando os efeitos das desocupações, em especial no que diz respeito às pessoas em vulnerabilidade social. (Com informações da Assessoria do TJMT)
