Da Redação
A Defensoria Pública fará um mutirão para realizar a mudança de nome das pessoas trans em documentos. A ação ainda será agendada.
“O resgate da dignidade e do respeito para as pessoas trans, pela possibilidade de serem conhecidas como desejam, é primordial para todo e qualquer ser humano. A Defensoria também estará a atuar para mostrar à sociedade que a forma de tratamento e nome são primordiais para toda e qualquer pessoa como identidade, e, até mesmo, uma nova vida surgindo para eles e elas”, afirmou a defensora Rosana Leite, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem).
O mutirão está previsto para ocorrer durante o dia todo, inicialmente apenas em Cuiabá, podendo depois ser estendido a outros municípios, em data ainda a ser definida.
“A Defensoria Pública sempre está aberta para acolher e atender todos os grupos de pessoas que se encontram em estado de vulnerabilidade. O acolhimento das pessoas trans, possibilitando que tenham reconhecido legalmente o nome que escolherem, certamente lhes trará mais dignidade e respeito. Para ações como essa, estamos e sempre estaremos de portas abertas”, afirmou a defensora Maria Luziane Ribeiro de Castro.
A Defensoria fará a requisição dos documentos necessários, constantes em certidões, para conseguir a mudança dos nomes. Estão sendo realizadas tratativas junto a cartórios, a princípio de maneira extrajudicial, para a realização da ação.
Desde 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por meio do Provimento 73, que as pessoas transgêneros podem fazer a troca de nome e gênero em sua documentação sem a necessidade de uma ação judicial. Também não é necessário ter feito cirurgia de redesignação sexual ou tratamentos hormonais.
Apesar disso, segundo a defensora Danielle Dorilêo, existem muitas dificuldades no processo de retificação de nome e gênero de pessoas trans nos documentos oficiais, tanto pela falta de informação completa e acessível, quanto pelo tratamento dispensado a essas pessoas durante o processo.
“Conforme este Provimento do CNJ, maiores de 18 anos têm o direito de requerer a retificação diretamente no cartório mediante o pagamento de uma taxa ou, comprovando sua hipossuficiência, pode procurar a Defensoria Pública e conseguir a gratuidade do documento. É necessário apresentar algumas certidões para a retificação que, na maioria das vezes é conseguida de maneira gratuita”, explicou Danielle.
Mesmo que haja uma taxa cobrada pelo cartório, a Defensoria Pública pode solicitar a obtenção gratuita do documento. De acordo com a defensora, só é possível alterar o primeiro nome da pessoa trans, ou seja, o sobrenome continuará o mesmo.
“Dessa forma, cabe à Defensoria Pública orientar e auxiliar as pessoas trans em busca de sua dignidade. Afinal, ter o nome respeitado e reconhecido faz toda a diferença na vida de uma pessoa”, destacou.
O mutirão será realizado juntamente com o Coletivo Negro Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o Instituto de Mulheres Negras (Imune) e a Casa das Pretas. (Com informações da Assessoria da Defensoria Pública)
