Da Redação
O Fórum de Várzea Grande abriu as inscrições para candidatos ao programa "Jurado Voluntário”, que irão compor a lista geral de jurados para atuar no Tribunal do Júri, em 2024.
O prazo para se inscrever termina no próximo dia 31.
Os jurados são escolhidos entre as pessoas comuns da comunidade e não é necessário ter conhecimento em Direito. Devem ser cidadãos brasileiros ou naturalizados, maiores de 18 anos, possuidores de boa conduta moral e social e estar apto a votar.
O jurado habilitado irá compor a lista anual de jurados para o exercício do próximo ano, podendo ser sorteado e intimado a comparecer à sede do Fórum de Várzea Grande para exercer a função nas sessões de júri previamente designadas.
A instituição do júri tem como competência julgar os crimes dolosos contra a vida, praticados com a intenção de matar.
Benefícios
A atividade não é remunerada, mas tem alguns benefícios. O exercício efetivo da função de jurado constitui serviço público relevante e estabelece presunção de idoneidade moral. Dá direito à preferência em igualdade de condições nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Além disso, assegura prisão especial em caso de crime comum até o julgamento final da ação.
No período em que estiver à disposição da Justiça, o jurado não sofrerá nenhum desconto do salário ou vencimento no dia em que comparecer à sessão do júri, tendo direito a certidão que comprove sua participação no julgamento.
O edital de inscrição de jurados voluntários é assinado pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira.
Inscrições
O interessado deve informar nome completo, número do CPF, data de nascimento, nome do pai e da mãe, telefone, profissão, situação profissional, escolaridade, endereço e e-mail.
As inscrições podem ser feitas pelos seguintes meios:
- Formulário eletrônico: https://forms.office.com/r/unuAdk5NL0
- E-mail: [email protected], anexando a ficha de inscrição do anexo I;
- WhatsApp: (65) 3688-8453, enviando a ficha de inscrição do anexo I;
- Presencialmente na secretaria da Primeira Vara Criminal de Várzea Grande (Av. Universitária - Chapéu do Sol).
- Presencialmente na secretaria do Fórum (Rua dos Três Poderes, nº 850 Bairro Novo Mundo, S/N, Várzea Grande)
Leia abaixo o edital na íntegra. (Com informações da Assessoria do TJMT)
