Da Redação
O Grupo de Estudo da Magistratura de Mato Grosso (Gemam) debateu sobre a transação penal o critério de valoração e as mortes e lesões corporais no trânsito. Esses assuntos foram analisados porque geram divergência nas decisões diárias do Judiciário.
Os temas estudados pelos magistrados são transformados em notas recomendatórias encaminhadas para a Corregedoria-Geral da Justiça com a finalidade de promover celeridade e efetividade nos processos.
A “Transação Penal - Critério de Valoração” teve como relator o juiz Luís Felipe Lara de Souza. Já “Mortes e Lesões Corporais no Trânsito – o que fazer” foi apresentado pelas juízas Emanuelle Chiaradia Navarro Mano e Helícia Vitti Lourenço.
Essa foi a primeira reunião de 2021 e foi coordenada pelo juiz Lídio Modesto da Silva filho que ressaltou quanto os estudos demanda atenção daqueles que compõem o grupo.
“As discussões neste espaço são enriquecedoras e tenho certeza esse grupo tende a uma crescente. Hoje recebemos novos colegas o que denota a nossa confiança nesse caminho”, ressaltou o magistrado.
O encontro contou também a adição de três novos integrantes, quais sejam, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos e os juízes Rodrigo Roberto Curvo e Marcelo Marcelo Sousa Melo Bento de Resende.
Durante a reunião, também foram eleitos novos temas para estudo: “Busca e Apreensão Domiciliar”; “Veganismo e Sistema Prisional”; “Abordagem de Rua x Direito à Intimidade”; “Judicialização da Política, Relevância do Ato Político e Aplicação de Lei de Improbidade e Razoabilidade”; “Afastamento do Agente Público Liminarmente” e também “Bloqueio de Bens dos Réus”.
Outros temas também já estão distribuídos entre os magistrados integrantes do Gemam e que serão estudados ao longo do ano. São eles: “Retração da pena por trabalho e estudo”; “Tutela Inibitória e Direito de Expressão”; ‘Criminalização da Advocacia ou Crimes de Advogados”; “Prova Obtida por Ato Judicial de Ofício”; “Revisão das Conclusões sob Acordo de não Persecução Penal com base nos Enunciados do Ministério Público de Mato Grosso”; “As Condenações do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos”; “Processos Estruturais”, “Revisão das conclusões sob Acordo da não Persecução Penal com Base nos Enunciados do Ministério Público” e, ainda, “Interrogatório Policial sem a Presença de Advogado”.
Os próximos encontros estão previstos para 28 de maio, 27 de agosto e 26 de novembro de 2021. As reuniões do Gemam ocorrem desde o ano passado em ambiente virtual. (Com informações da Assessoria do TJMT)
