Da Redação
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-MT), Alisson Alencar, requereu a apuração e a avaliação dos motivos para o atraso, com definição de pontos de aprimoramento, na aplicação de vacinas contra a Covid-19 em Mato Grosso.
O documento protocolado nesta quarta-feira (31), no Tribunal de Contas, apontou uma incompatibilidade entre as doses distribuídas e as aplicadas pelos municípios do Estado.
Mato Grosso possui o 7º menor índice de aplicação de doses. Das 447 mil unidades distribuídas ao estado, apenas 224 mil foram aplicadas até 29 de março de 2021, segundo o Painel de Distribuição de Vacinas contra a Covid-19. Esses dados demonstram que 50% das doses distribuídas ao Estado ainda não foram aplicadas na população-alvo, mesmo com a mudança na orientação do Ministério da Saúde sobre estoques para aplicação de segunda dose.
Além da descentralização dos locais de aplicação da vacina, o MP de Contas propôs ainda o aumento no número de postos de atendimento para reduzir o tempo de espera e evitar aglomerações.
“O MPC propõe aos gestores a avaliação da implantação de sistema de ‘drive-thru’ de vacinação em vários pontos dos municípios e ainda a realização de mutirões aos finais de semana. Cada segundo é essencial. A vida não pode esperar”, reforçou Alisson Alencar.
O Ministério Público de Contas ainda solicitou aos gestores que avaliem a possibilidade de realização de convênios com a iniciativa privada para otimizar o processo de vacinação nos municípios.
A apuração visa identificar os problemas e propor saídas para os gestores nesse momento de extrema dificuldade na saúde pública.
“A situação emergencial requer decisões rápidas. Precisamos de soluções para agilizar a vacinação. Todos os órgãos de controle têm dever constitucional de colaborar. O TCE tem feito um importante trabalho de fiscalização e o MP de Contas procura seguir o mesmo caminho ao cooperar com o estado e com os municípios de Mato Grosso”, disse o procurador-geral de Contas. (Com informações da Assessoria do MPC-MT)
Logística
O MPC-MT requereu, ainda, um levantamento sobre os meios de transporte utilizados e o tempo médio necessário para fazer a logística das vacinas após a disponibilização para o estado.
O prazo entre o recebimento da vacina em Mato Grosso e a distribuição e retirada pelos municípios nas redes regionais pode chegar a 8 dias, segundo o Plano Estadual de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19 de Mato Grosso. Além de verificar se esse tempo está sendo suficiente, o MP de Contas solicitou a avaliação da possibilidade de melhoria, pois o estado de Mato Grosso do Sul, por exemplo, noticia que a remessa de distribuição de vacina aos municípios tem durado apenas 12 horas.
O procurador-geral de Contas ressaltou que a fiscalização do TCE ‘in loco’ das cidades com baixa eficiência na vacinação é imprescindível para mapear a realidade e fornecer subsídios para propor soluções.
“As informações ajudarão a promover estratégias de enfrentamento a essa situação desafiadora. Tenho a convicção de que podemos contribuir muito com a otimização da operacionalização do processo de vacinação em Mato Grosso, principalmente nas regiões mais afetadas pela pandemia”, disse.
Cuiabá e Várzea Grande
Os dois maiores municípios do estado chamam a atenção quanto ao nível de vacinação da população-alvo. Na capital do estado, das 95.588 doses liberadas, foram aplicadas 57.364 até agora (31), ou seja, 40% das doses distribuídas ainda não haviam sido aplicadas.
Em Várzea Grande, das 29.056 doses distribuídas pelo governo estadual, o município aplicou apenas 10.262, até dia 29 de março. Isso evidencia que mais de 60% das doses distribuídas ao município ainda não foram aplicadas na população-alvo.
O requerimento do MPC traz um comparativo com outras capitais como Recife, que possui cerca de 1,6 milhão de habitantes e mais de 12% da população vacinada com a 1ª dose, bem como Maceió com mais de 1 milhão de habitantes também já está próxima dos 10% de vacinados com a 1ª dose. Cuiabá, com pouco mais de 618 mil habitantes, apenas 6,5% da população recebeu a 1ª aplicação do imunizante.
Na última segunda-feira (29), o Poder Judiciário determinou que os municípios sigam as medidas estabelecidas no último decreto do governo do estado para combater a Covid-19. Para o procurador-geral de Contas, é preciso aliar essa medida ao aumento da vacinação.
“As medidas restritivas são importantes, mas não impulsionar o ritmo de vacinação deixará a população encurralada pela pandemia. O poder público tem o dever de avançar e nós, órgãos de controle, temos a obrigação de fiscalizar, apurar erros, responsabilidades e propor soluções de aprimoramento no interesse da sociedade mato-grossense”, concluiu.
O requerimento foi direcionado ao presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Maluf, o qual decidirá pelas providências solicitadas.
Veja abaixo o documento na íntegra. (Com informações da Assessoria do MPC-MT)
