Lucielly Melo
O segundo mês do ano de 2023 foi marcado pelas novas gestões do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e do Ministério Público do Estado (MPE).
As desembargadoras Maria Aparecida Ribeiro e Serly Marcondes Alves foram eleitas para serem as novas diretoras da Justiça Eleitoral. A escolha foi feita pelo Pleno do Tribunal de Justiça (TJMT) em 23 de fevereiro. Posteriormente, a Corte do TRE definiu Ribeiro como presidente e Serly como vice e corregedora. (LEIA MAIS AQUI)
Também foi em fevereiro que Deosdete Cruz Júnior tomou posse no cargo de procurador-geral de Justiça de Mato Grosso. Novo chefe do Ministério Público Estadual, prometeu priorizar o uso de métodos autocompositivos.
“Em 2022, tivemos em torno de 26 mil ações judiciais propostas e cerca de cinco mil acordos firmados no âmbito cível e criminal. O fortalecimento da política autocompositiva possibilitará a ampliação do número de acordos celebrados, proporcionando maior celeridade à resolução das demandas”, ressaltou Deosdete Cruz Júnior. (LEIA MAIS AQUI)
Juíza recebe plano de recuperação da Dona do Lar
Foi em fevereiro que a juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, recebeu o plano de recuperação judicial da empresa varejista de eletrodoméstico, Dona do Lar.
A varejista, que possui 17 unidades em Mato Grosso, acumulou mais de R$ 36 milhões em dívidas. (LEIA MAIS AQUI)
Ex-secretário e outros viram réus por esquema na Setas
O ex-secretário estado de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso (Setas), Jean Estevan Campos Oliveira, e outras cinco pessoas se tornaram réus numa ação penal que investiga esquema de corrupção na Pasta.
No processo, oriundo da Operação Arqueiro, também constam no polo passivo: Rodrigo de Marchi, Kennedy Rodony de Jesus Marques, Ricardo Mario Ceccarelli, Karen Rubin e Diego Fernando Lemos Mello de Menezes.
Ao receber a denúncia do Ministério Público, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, afirmou que há indícios de materialidade e de autoria suficientes para desencadear a ação penal. (LEIA MAIS AQUI)
TJ derruba repasse do Fethab a entidades do agronegócio
É inconstitucional o trecho da Lei Estadual nº 7.263/2000, que prevê o repasse de recursos de verbas do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) a entidades do agronegócio. Assim decidiu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em fevereiro de 2023.
A decisão acabou afetando as entidades beneficiadas pelos recursos: Instituto Mato-grossense do Agronegócio (Iagro) – vinculado à Aprosoja –, Instituto da Pecuária de Corte Mato-grossense (Inpec-MT), Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad), Instituto Mato-grossense do Algodão (IMA-MT) e Instituto Mato-grossense do Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigação (Imafir-MT).
Relator dos processos que tratou do assunto, o desembargador Marcos Machado entendeu que a lei viola os princípios da isonomia, eficiência, da moralidade e publicidade (que envolve o interesse público e social). Ele chamou a atenção que, entre dezembro de 2020 e junho de 2021, as entidades receberam R$ 55,3 milhões. (LEIA MAIS AQUI)
Chega ao fim recuperação judicial de “Gigante do Agro”
A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por unanimidade, decretou o fim da recuperação judicial do Grupo Bom Jesus, após o “Gigante do Agro”, como é conhecido, quitar mais de R$ 2,6 bilhões em dívidas.
O colegiado entendeu que as obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial foram devidamente cumpridas antes mesmo que acabar o prazo legal de 2 anos. (LEIA MAIS AQUI)
Bosaipo é condenado novamente por desvio milionário na ALMT
O ex-deputado estadual, Humberto Melo Bosaipo, foi condenado a 16 anos, cinco meses e 15 dias de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, após participar de um esquema fraudulento que desviou mais de R$ 1,6 milhões da Assembleia Legislativa.
Bosaipo chegou a ser condenado pelos fatos, que foram apurados na Operação Arca de Noé. Mas a sentença foi anulada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em 2019, por suspeição da então juíza Selma Arruma.
Após os autos retornarem à 7ª Vara Criminal de Cuiabá, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra concluiu que as provas testemunhais e documentais comprovaram que Bosaipo tramou o esquema. (LEIA MAIS AQUI)
CNJ mantém juíza condenada por “gestão desastrosa”
Ainda em fevereiro, houve a decisão unânime do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para manter a pena de aposentadoria compulsória aplicada à juíza Flavia Catarina, por falta de produtividade e má gestão na Vara Especializada da Execução Fiscal de Cuiabá.
Durante o julgamento, os membros do colegiado elencaram a gestão desastrosa e ineficiente por parte da magistrada na unidade judiciária. (LEIA MAIS AQUI)
TJ reconhece colaboração unilateral e concede perdão a empresário
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu perdão judicial ao empresário Alan Malouf, no processo oriundo da Operação Rêmora, a qual foi condenado por corrupção ativa.
Mesmo após celebrar acordo de colaboração premiada, Malouf foi condenado a mais de 11 anos de prisão por se envolver num esquema de desvios na Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Ao atender o pedido da defesa, o relator, desembargador Rondon Bassil destacou que, ao longo da instrução processual, o empresário buscou celebrar acordo de colaboração premiada com o MP Estadual, mas não obteve êxito. E se a delação tivesse sido celebrada naquela época, o perdão judicial já teria sido concedido. (LEIA MAIS AQUI)
Desembargador suspende ação de improbidade contra procuradores
Os procuradores do Estado Gerson Valério Pouso e Dorgival Veras de Carvalho conseguiram na Justiça o sobrestamento da ação de improbidade administrativa que investiga o envolvimento deles no suposto rombo de R$ 418 milhões, caso que ficou conhecido como “Cartas Marcadas".
A suspensão do processo foi determinada pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no final de fevereiro.
O magistrado levou em consideração que os procuradores foram absolvidos no processo criminal que apurou os mesmos fatos. (LEIA MAIS AQUI)
Mandado de prisão contra autor de chacina é cumprido
Outro assunto que teve repercussão não só em Mato Grosso, mas em todo o país foi a “Chacina de Sinop”, onde seis adultos e uma adolescente foram mortos a tiros num bar da cidade, no feriado de Carnaval (21).
No dia 23 daquele mês, a Polícia Civil cumpriu a prisão temporária deferida pela 1ª Vara Criminal de Sinop contra Edgar Ricardo de Oliveira, de 30 anos, um dos autores do crime.
O delegado responsável pela investigação, Bráulio Junqueira, representou à Justiça pelas prisões dos dois autores da chacina. O outro autor, Ezequias Sousa Ribeiro morreu durante um confronto com policiais do Batalhão de Operações Especiais. (LEIA MAIS AQUI)
