Da Redação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) mantém a realização das sessões de julgamento já marcadas durante o período de enrijecimento do isolamento social, previsto pelo Decreto Estadual 874/2021 contra a pandemia da Covid-19.
Desde 2020, elas são realizadas no formato virtual ou por videoconferência.
Somente serão adiadas aquelas sessões em que o desembargador-presidente da Câmara informar expressamente a não realização do julgamento dos processos. Conforme a Portaria-Conjunta 376/2021, divulgada pelo TJMT nesta terça-feira (30), que a decisão de suspender os julgamentos é exclusiva do julgador ou julgadora do processo.
“(...) a decisão sobre a suspensão ou não de audiências e sessões virtuais já designadas no mesmo período, compete ao magistrado condutor do processo, que poderá valer-se de seu discernimento e sensibilidade para verificar concretamente a disponibilidade das partes em participar dos referidos atos de forma virtual”.
Também durante o período de isolamento, todos os serviços de atendimento a advogados e partes estão funcionando no formato virtual, tendo em vista que os trabalhos continuam sendo realizados no formato home office.
Todas as secretarias também atendem pelo balcão virtual, que funciona por aplicativo de reunião online, simulando um atendimento presencial. (Clique aqui)
Leia abaixo a íntegra da portaria 376/2021. (Com informações da Assessoria do TJMT)
