Lucielly Melo
A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) marcou a sessão de julgamento para decidir se reforma ou não a decisão que inocentou os ex-secretários estaduais, Maurício Guimarães e Éder Moraes, da acusação de terem causado um prejuízo de R$ 410 mil ao erário.
O julgamento ocorrerá no Plenário Virtual, entre os dias 5 e 9 de fevereiro deste ano.
A relatoria do processo está sob a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.
No ano passado, a Vara Especializada em Ações Coletivas julgou improcedente a ação de improbidade administrativa que pretendia condenar os ex-secretários, além de Eduardo Rodrigues da Silva, por supostas irregularidades na contratação da Ster Engenharia Ltda pela extinta Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), para a construção da Trincheira Mário Andreazza, em 2012.
A empresa venceu a licitação, após ter apresentado proposta com o melhor preço, no valor de R$ 5.238.811,52, sem a incidência de ICMS – critério previsto no edital. Entretanto, após a contratação, o valor global chegou-se a R$ 5.879.619,75, sem o desconto da isenção tributária.
Ao examinar os autos, o juiz Bruno Marques afastou a ocorrência de qualquer ilegalidade por parte dos acusados e, consequentemente, confirmou que não houve danos ao erário.
Diante disso, o Ministério Público apelou no TJ, pedindo a reforma e a condenação dos acusados.
