Lucielly Melo
A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de amicus curiae para atuar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que discute sobre a limitação da participação feminina nos concursos públicos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso.
A ADI n° 7487 tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e é de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionou as Leis Complementares n° 529/2014 e n° 530/2014. A primeira norma prevê a reserva de 20% das vagas para o ingresso à PM para candidatas do sexo feminino. Já a outra garante apenas 10% para mulheres que desejam a carreira no Corpo de Bombeiros.
A intenção da DPU é entrar no processo para atuar como “amiga da corte”, a fim de auxiliar no julgamento do caso, defendendo a igualdade de gênero.
Para justificar o pedido, a DPU destacou que os desafios enfrentados pelas mulheres para o ingresso às forças policiais, que são tradicionalmente dominadas por homens. Para tanto, destacou pesquisa que apontou que ano de 2018, apenas 8% do efetivo da PM era feminino. E no Corpo de Bombeiro, até 2021, de um total de 1.331 militares, 88 eram mulheres.
“É preciso garantir que, neste cenário, ao menos o acesso à carreira de policial e de bombeiro militar preze pela igualdade de gênero, o que é um passo significativo para a mudança”, pontuou a DPU no pedido.
“Ante o exposto, a Defensoria Pública da União requer sua admissão na qualidade de amicus curiae e pugna pela procedência dos pedidos formulados no bojo da ação direta de inconstitucionalidade”, requereu.
A Corte do STF, sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, vai julgar a ação entre os dias 16 e 23 de fevereiro, em sessão virtual.
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