Lucielly Melo
Os ex-secretários estaduais, Maurício Guimarães e Éder Moraes, serão interrogados, no próximo dia 23 de junho, sobre o suposto prejuízo de R$ 410.789,23 mil causado aos cofres públicos.
A audiência de instrução será conduzida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.
Maurício Guimarães e Éder Moraes respondem a uma ação civil pública, que apura as irregularidades que resultaram na contratação da Ster Engenharia Ltda, pela extinta Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), para a construção da Trincheira Mário Andreazza.
Além dos ex-secretários, o magistrado também vai inquirir Eduardo Rodrigues da Silva, réu no processo, além das testemunhas arroladas pelas partes processuais.
Por conta da pandemia da Covid-19, a oitiva será realizada por videoconferência.
“Assim sendo, DESIGNO audiência telepresencial para o dia 23 de junho de 2021, às 14:00 (MT), a ser realizada por videoconferência, consoante autoriza o Provimento nº 15, de 10.05.2020, da Corregedoria-Geral da Justiça, art. 2º, § 7º, da Portaria-Conjunta nº 249, de 18.03.2020, acrescido pela Portaria-Conjunta nº 281, de 07.04.2020 e art. 3º, da Portaria-Conjunta nº 399, de 26.06.2020”, diz trecho do despacho do juiz.
Outro lado
Por meio de nota, Éder Moraes se posicionou sobre o caso:
"Relativamente ao caso em tela, declaro com muita tranquilidade e defesa fundamentada tecnicamente acostada nos autos bem como o relato a ser feito em audiência, onde não restará dúvidas quanto a lisura do processo, ausência de dolo ou má fé em todas as condutas. Resumidamente sobrou saldo contratual superior a 2 milhões de reais, portanto abstém-se qualquer dúvida e deixa claro que o MP trabalhou sob suposições sem adentrar minuciosamente no processo da sua gênese ao seu final. A defesa está robusta e técnica afastando qualquer irregularidades.
Éder Moraes."
O caso
De acordo com o Ministério Público, responsável por propor a ação, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) apontou irregularidades no procedimento levou que a construtora a ser contratada pela Secopa.
A Ster Engenharia Ltda foi a vencedora da licitação, após ter apresentado proposta com melhor preço, no valor de R$ 5.238.811,52, sem a incidência de ICMS. Entretanto, após a contratação, o valor chegou-se a R$ 5.879.619,75.
O MPE destacou que o Estado utilizou como fator determinante para a indicação da proposta vencedora o valor total com isenção de ICMS, mas na hora de contratar, firmou o contrato sem a referida isenção, o que acarretou a contratação de proposta financeiramente prejudicial ao próprio Estado, em importância superior a R$ 400 mil.
Ressaltou que duas empresas que concorreram a licitação também apresentaram preços que beneficiaram o governo, mas o então presidente da Comissão de Licitação, Eduardo Rodrigues da Silva, não teria se atentado ao fato e acabou declarando a Ster vencedora.
Segundo o órgão ministerial “aludida falha, criou uma situação absolutamente incoerente, que acarretou a contratação de pior preço para o Estado de Mato Grosso, burlando o procedimento licitatório, além de que, em seu entender, os gestores responsáveis pela contratação também não observaram a proposta mais vantajosa ao Estado de Mato Grosso, ignorando os princípios que regem a boa administração, especialmente os princípios da economicidade, eficiência e vinculação ao edital e, consequentemente, causaram prejuízo ao erário”.
O Ministério Público concluiu que os cofres públicos foram “gravemente lesados” por Eduardo Rodrigues, pelo ex-secretário da Secopa, Éder de Moraes e o ex-secretário-adjunto da Secopa, Maurício Guimarães.
