Da Redação
O Ministério Público Estadual (MPE) arquivou o inquérito que investigava possíveis irregularidades no processo de Matrícula Web nas creches e escolas da rede pública municipal de Cuiabá.
Após quatro anos, o MPE comprovou que o sistema eletrônico funciona regularmente.
No documento de promoção de arquivamento, o promotor de Justiça, Miguel Slhessarenko Junior, relatou que foram realizadas diversas diligências, audiências extrajudiciais e reuniões ao longo dos últimos anos, ficando “demonstrado que as irregularidades inicialmente apontadas no sistema de Matrícula Web da Secretaria Municipal de Educação foram devidamente sanadas, não existindo outras reclamações nesse sentido”.
Em outro trecho do documento o promotor destacou que a Secretaria Municipal de Educação aprimorou o sistema, com a implementação de várias ferramentas, que trouxeram segurança aos pais como a ampliação do tempo disponível para a solicitação de vagas; a criação do cadastro reserva (Cadastro de Demanda) para pais ou responsáveis que perderam o prazo de matrícula ou desejam trocar a unidade escolar; publicação das listas de cadastro no site da Prefeitura de Cuiabá; prioridade de matrícula para alunos com deficiência e alunos cujas famílias estão inscritas no Programa Auxilio Brasil, o antigo Bolsa Família, do governo federal ou que possuem menor rendimento mensal; opções de localização de unidades escolares com visualização de mapa com geolocalização e opção de inserção de informações de “possui irmão” e “irmão gêmeo”.
Nesse sentido, Slhessarenko afirmou que, “diante do arrazoado, verifica-se que as irregularidades inicialmente apontadas no sistema de Matrícula Web da Secretaria Municipal de Educação no ano de 2018 foram sanadas”. (Com informações da Assessoria da Prefeitura de Cuiabá)
