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Cível Quinta-feira, 31 de Agosto de 2023, 14:58 - A | A

31 de Agosto de 2023, 14h:58 - A | A

Cível / QUEIXA-CRIME

Juiz arquiva ação contra empresário acusado de caluniar servidora

O magistrado constatou que os mesmos fatos já são objeto de outro procedimento, envolvendo as mesmas partes e causa de pedir

Lucielly Melo



O juiz Aristeu Dias Batista Vilella arquivou uma queixa-crime ajuizada contra o empresário Marco Polo de Freitas Pinheiro, irmão do prefeito Emanuel Pinheiro, acusado de calúnia e difamação contra a servidora Silvia Regina Lira de Andreato.

Silvia Regina, que é irmã do deputado estadual Paulo Araújo, ajuizou o processo após Popó, como Marco Polo é conhecido, supostamente ter compartilhado em um grupo de WhatsApp uma reportagem sobre a posse dela em um cargo público. Na ocasião, ele teria a xingado.

Na decisão, o magistrado constatou que os mesmos fatos já são objeto de outro procedimento, envolvendo as mesmas partes e causa de pedir.

Por isso, declarou a litispendência, determinando o arquivamento dos autos.

“Desta feita, o arquivamento deste feito é medida que se impõe, em respeito ao princípio do non bis in idem”, decidiu o juiz.