Da Redação
Uma paciente aguarda desde agosto de 2020 o cumprimento de uma decisão liminar, que determinou a realização de uma cirurgia ortopédica de amputação do antebraço esquerdo.
A decisão foi proferida no dia 21 de agosto do ano passado, pelo Juízo da Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, mas, até o momento, nem o Estado nem Município de Tangará da Serra obedeceram a ordem judicial.
De acordo com a equipe médica de Tangará da Serra, a paciente precisa de uma cirurgia ortopédica de amputação do antebraço esquerdo, em caráter de urgência. Ela é portadora de tumor em partes moles do antebraço esquerdo, com extenso processo inflamatório crônico.
A paciente já realizou vários procedimentos de retirada de tumores anteriormente, sempre com reincidência, sendo que a última cirurgia evoluiu com necessidade de intubação e encaminhamento para UTI no dia 9 de fevereiro de 2020, no Hospital Municipal Arlete Daisy Cichetti de Brito, em Tangará da Serra.
A Defensoria Pública ingressou com uma ação na Justiça, solicitando a amputação do antebraço. A liminar foi prontamente deferida. Porém, devido ao descumprimento da decisão judicial pelo Governo do Estado e pelo Município de Tangará da Serra, o órgão solicitou, no dia 31 de agosto, o bloqueio de verbas públicas para realizar a cirurgia em um hospital particular.
Como não obteve resposta da Vara Especializada, o pedido foi reiterado dias depois. Em sequência, o juiz emitiu um despacho, afirmando que, “em diligências administrativas empreendidas por este Juízo, sobreveio a notícia de que a paciente já foi submetida ao tratamento médico necessário”.
No entanto, a paciente ainda não havia sido submetida à cirurgia – conforme informado pela Defensoria Pública ao juiz no dia 4 de dezembro do ano passado. No dia 19 de janeiro, já em 2021, a Defensoria voltou a notificar o Juízo sobre a não realização do procedimento.
No dia 8 de março deste ano, pela segunda vez, foi realizado o pedido de bloqueio de verbas públicas para a realização de cirurgia, que até o momento não foi feita. O requerimento ainda não foi analisado. (Com informações da Assessoria da Defensoria Pública)
