Lucielly Melo
O Ministério Público do Estado (MPE) investiga possíveis irregularidades no contrato de celebrado entre a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) e a Valoriza Cooperativa de Enfermagem do Estado de Mato Grosso, avaliado em valor superior a R$ 15,7 milhões.
Também são alvos do inquérito os diretores da ECSP, Célio Rodrigues da Silva e Alexandre Beloto Magalhães de Andrade.
A investigação ocorre por meio de um inquérito civil instaurado no último dia 18, pelo promotor de Justiça Célio Fúrio.
O contrato, firmado no ano passado, teve como objeto a contratação de enfermeiros e técnicos em Enfermagem para o enfrentamento à pandemia da Covid-19, no Hospital Municipal São Benedito. O contrato prevê a vigência de 180 dias, mas pode ser prorrogado enquanto durar a emergência de saúde pública.
Entre as supostas irregularidades apontadas pelo MPE estão: contratação ilegal, descumprimento de decisão judicial, capital social insuficiente para a contratação, sobrepreço e ausência de transparência.
“Instaurar inquérito civil em face da Empresa Cuiabana de Saúde Pública - ECSP, representada pelos diretores Célio Rodrigues da Silva e Alexandre Beloto Magalhães de Andrade; e Valoriza Cooperativa de Enfermagem do Estado De Mato Grosso, para apurar possíveis ilegalidades, nulidades ou atos de improbidade administrativa e/ou dano ao erário”.
Na portaria que se deu instauração ao inquérito, o promotor determinou que a Procuradoria-Geral do Município, o diretor-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública e o diretor do Hospital São Benedito encaminhem cópia integral da dispensa de licitação, bem como todo o processo e liquidação de despesa relacionados à contratação da Valoriza.
A Valoriza também deverá apresentar cópia de documentos que atestem sua existência e funcionamento.
VEJA ABAIXO A PORTARIA NA ÍNTEGRA:
