Da Redação
O delegado-geral da Polícia Judiciária Civil (PJC), Mário Dermeval, formalizou nesta sexta-feira (26) pedido para que promotores do Ministério Público do Estado (MPE) destinem recursos oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TCAs) à construção da sede da Delegacia Especial de Fronteira (Defron) na cidade de Cáceres.
O delegado-geral da PJC informou que o projeto executivo da sede própria já está pronto e foi cadastrado no Banco de Projetos (Bapre) do MP, criado para que instituições da sociedade civil inscrevam projetos que possam vir a contar com apoio da instituição.
“Hoje a Defron de Cáceres não tem sede própria e dispõe de uma estrutura predial muito precária, que não atende as necessidades da delegacia. Já submetemos o projeto ao Conseg (Conselho de Segurança) de Cáceres, tivemos sinal verde do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, e estamos, mais uma vez, solicitando o apoio do Ministério Público, que tem sido um grande parceiro da PJC em vários projetos”, afirmou o delegado Mário Dermeval.
O projeto da sede própria está orçado em R$ 4,7 milhões e a destinação de recursos de TACs poderá ser feita paulatinamente, conforme disponibilidade dos valores dos acordos que são firmados pelo MP com pessoas físicas e jurídicas que tenham sido acionadas pela prática de crimes.
Os recursos obtidos por meio de TACs são incorporados pelo Tesouro Estadual, mas o Ministério Público Estadual pode indicar sua destinação a instituições públicas ou não-governamentais que atuam em projetos e ações de alcance social. (Com informações da Assessoria do MPE)
