Lucielly Melo
O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo de Almeida, o ex-deputado estadual Mauro Savi, o servidor público Luiz Márcio Bastos Pommot e o empresário Jorge Luiz Martins Defanti foram alvos de uma nova ação por improbidade administrativa, em decorrência de um suposto esquema de desvios na Assembleia Legislativa.
Desta vez, o Ministério Público do Estado pediu o ressarcimento de R$10.926.818,55 por danos causados ao erário.
A ação foi protocolada nesta quinta-feira (4) pelo promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva. O processo é fruto da delação premiada do ex-presidente da Assembleia, José Geraldo Riva, que corroborou outros depoimentos sobre a existência de uma “Máfia das Gráficas” no órgão legislativo, que embolsava dinheiro público para favorecer os integrantes do esquema.
O processo diz respeito ao procedimento licitatório realizado em 2010, quando a Defanti – Indústria, Comércio, Gráfica e Editora Ltda, de propriedade de Jorge Luiz Defanti, foi contratada para fornecer materiais gráficos à Assembleia Legislativa.
Investigações apontam que, apesar de a empresa ter recebido o valor integral previsto na licitação, os produtos não eram entregues. Após o pagamento, a gráfica, conforme acordado com os operadores do esquema, repassava cerca de 70% dos valores e ficava com o restante do dinheiro apenas para cobrir as despesas com a emissão de notas fiscais.
“Ocorre que, independente do quanto devolviam, o dano ao erário era de cem por cento, pois o material gráfico não era entregue”, afirmou o promotor.
O dinheiro desviado, segundo Riva, seria para abastecer a propina paga a deputados estaduais, bem como para financiar campanha eleitoral e para compra de votos para eleição da Mesa Diretora da ALMT.
Além disso, o MPE averiguou algumas possíveis fraudes no procedimento que resultou na contratação da empresa. Entre as irregularidades, estaria a justificativa para a aquisição dos materiais gráficos, já que não houve embasamento sério e documento que comprovasse que a Assembleia necessitava dos produtos. Outro fato que chamou a atenção foi a quantidade dos materiais.
Riva também revelou em sua delação que alguns produtos também foram superfaturados.
Outro ponto citado por Arnaldo Justino na ação é que após o Ministério Público abrir investigação sobre o caso e pedir comprovação da existência dos materiais gráficos, alguns exemplares foram produzidos pela Gráfica Defanti apenas para atender o pedido do órgão ministerial.
“Conclui-se portanto, que os exemplares analisados foram confeccionados no afogadilho somente para atender a requisição ministerial, bem como as quantidades de alguns eram gritantemente desnecessárias (superfaturadas na quantidade) para que os desvios de recursos públicos ocorressem com mais facilidade”.
Desta forma, o promotor pediu para que a Justiça determine o bloqueio de R$ 10.926.818,55 dos acusados. No final do processo, requereu a condenação deles às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Outra ação
Uma outra ação parecida foi ajuizada pelo MPE contra os mesmos acusados, além de empresários do ramo da Comunicação.
Inclusive, o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, decidiu, no último dia 3, pelo bloqueio de até R$ 29 milhões em bens dos acionados.
VEJA ABAIXO A AÇÃO NA ÍNTEGRA:
