Um homem foi multado em R$ 1,5 mil por fiscais do Juizado Volante Ambiental, nesta segunda-feira (31), após ser flagrado descartando lixo irregularmente em um terreno localizado nas proximidades da Ponte de Ferro na Capital.
O Juvam é composto por um fiscal da Sorp (Secretaria Municipal de Ordem Pública), dois policiais ambientais e um conciliador designado pelo Poder Judiciário.
Foi verificado que o motorista dirigia sem CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o veículo estava com documentos vencidos, além disso, não havia documentos para atestar a legalidade em circular com a carretinha.
Ambos os veículos foram remetidos ao pátio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).
Para proceder com a retirada, o proprietário deverá arcar com o pagamento da diária do pátio, todas as multas de trânsito em atraso, bem como pagar o IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) e licenciamento do veículo.
O lixo despejado no local se tratava de resíduos de limpeza de terreno como pedaços de galhos, árvores e folhas. O homem foi encaminhado à Delegacia Ambiental, onde foi autuado por ato lesivo à conservação da Limpeza Urbana, com fundamento no Artigo 500 da Lei Complementar 04/92.
Com a vigência do decreto de emergência em saúde devido ao aumento dos casos de dengue e chikungunya, o fiscal que constatar a infração em terreno baldio aplicará autuação ao proprietário sem a necessidade de notificação prévia. Após a emissão do auto de infração, o proprietário tem 10 dias para se defender junto à Prefeitura, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa. (Com informações da Secom de Cuiabá)
