O Poder Judiciário de Mato Grosso possui o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Virtual Estadual, que pode resolver diversos tipos de demandas, de forma consensual.
Na unidade, podem ser solucionados conflitos envolvendo direito de família (como divórcio consensual, pensão alimentícia, guarda de menores, reconhecimento e dissolução de união estável), direito de vizinhança (briga entre vizinhos, estabelecimento de divisas, posse e propriedade, servidões de passagem), direito do consumidor (dívidas bancárias, problemas com companhias aéreas ou rodoviárias, compra e venda em geral), entre outros casos cíveis passiveis de acordo entre as partes.
O Cejusc Virtual Estadual é uma unidade responsável pela realização de sessões remotas de conciliação e mediação, bem como pelo atendimento e orientação ao cidadão, atuando em 40 comarcas do estado, que não possuem Cejusc físico.
Na prática, as pessoas envolvidas são chamadas a conversar e entrar em um acordo que seja benéfico para ambas. Essa conversa conta com a intermediação de um servidor público e a solução que as partes encontrarem juntas é homologada pela Justiça.
A juíza coordenadora do Cejusc Virtual Estadual, Melissa de Lima Araújo, explicou a vantagem de resolver um problema por meio de acordo.
“Sempre que a própria parte resolve o seu conflito, nós diminuímos o tempo de tramitação processual ou, no caso da reclamação pré-processual, nem existe uma demanda judicial, então nós estamos desafogando o Poder Judiciário. Mas quem ganha, principalmente, é a população que tem o seu dilema resolvido”, afirmou.
Como funciona
O Cejusc Virtual Estadual (CVE) funciona de forma 100% on-line, atendendo as comarcas por ele abrangidas, por meio de reclamações pré-processuais (RPPs), desde o atendimento inicial ao cidadão até a finalização do caso, com a expedição de documentos e o arquivamento dos autos. O CVE também realiza audiências virtuais de conciliação e mediação entre as partes, seja em processos judicializados ou não, e atua ainda em mutirões temáticos.
Vale lembrar que as reclamações pré-processuais chegam ao Cejusc Virtual diretamente por demanda do cidadão. Já as ações judiciais são encaminhadas via Processo Judicial eletrônico (PJe) pelas secretarias atendidas pelo Cejusc Virtual Estadual para realização das audiências de conciliação e mediação.
Em todas as sessões de conciliação e mediação, as partes são intimadas e, no dia da audiência, um conciliador ou mediador realizará a sessão com a presença das partes por videoconferência, cada um em sua casa, ou presencialmente nos fóruns ou nos Pontos de Inclusão Digital.
Os acordos celebrados nos procedimentos pré-processuais são homologados pela juíza coordenadora do Cejusc Virtual Estadual. Já aqueles processos encaminhados pelas varas judiciais são devolvidos ao Juízo de origem para homologação.
“Atualmente, o Cejusc atende 40 comarcas com as reclamações pré-processuais, que é justamente naqueles casos onde ainda não existe uma demanda proposta, não existe uma ação judicial, mas as pessoas têm o interesse de resolver, de fazer um acordo. Então elas podem procurar diretamente o Cejusc sem que exista uma ação judicial e podem estar pleiteando a realização de uma audiência pra resolver o seu conflito”, disse a juíza coordenadora do Cejusc Virtual Estadual, Melissa de Lima Araújo.
Como ter acesso aos serviços
Para solicitar apoio do Cejusc Virtual na solução de conflitos, o cidadão pode entrar em contato pelo Click Jud, pelo Balcão Virtual, telefone, WhatsApp ou e-mail do CVE.
Veja os contatos:
Celular: (65) 99332-5268
E-mail: [email protected]
Balcão Virtual: https://tjmt-teams-apps-balcao-virtual.azurefd.net/aviso-fora-horario/BV-CEJUSC-VirtualEstadual
Click Jud: https://clickjudapp.tjmt.jus.br/cejusc
Vale lembrar que diversos municípios que não são sede de comarca contam com os Pontos de Inclusão Digital, locais com disponibilidade de computador com acesso à internet e um servidor para auxiliar a pessoa na busca pelo Judiciário estadual. Clique aqui para conferir os contatos dos Pontos de Inclusão Digital.
Comarcas abrangidas pelo Cejusc Virtual Estadual:
Alto Taquari, Apiacás, Araputanga, Aripuanã, Brasnorte, Campinápolis, Cláudia, Colniza, Cotriguaçu, Dom Aquino, Feliz Natal, Guiratinga, Itaúba, Itiquira, Jauru, Juscimeira, Matupá, Marcelândia, Nobres, Nortelândia, Nova Canaã do Norte, Nova Monte Verde, Nova Ubiratã, Novo São Joaquim, Paranaíta, Pedra Preta, Poconé, Porto dos Gaúchos, Porto Esperidião, Querência, Ribeirão Cascalheira, Rio Branco, Rosário Oeste, São José dos Quatro Marcos, Santo Antônio do Leverger, Tabaporã, Tapurah, Terra Nova do Norte, Vera e Vila Bela da Santíssima Trindade. (Com informações da Assessoria do TJMT).
