O desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou que os R$ 150 mil apreendidos do deputado estadual, Dilmar Dal Bosco, durante a Operação Rota Final, sejam transferidos ao Hospital do Câncer, em Cuiabá.
A decisão foi proferida no mês passado e atende ao que foi estabelecido no Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) celebrado pelo deputado com o Ministério Público.
Dilmar foi acusado de integrar suposto esquema de fraudes no processo licitatório de concessão do transporte intermunicipal do Estado.
Ao todo, o acordo prevê a prestação pecuniária de pouco mais de R$ 200 mil. Deste valor, R$ 150.650,00, apreendidos na operação, seriam declarados perdidos. Ele ainda teve que pagar mais R$ 60 mil, para completar a quantia combinada.
“Diante do adimplemento da obrigação noticiado pela Defesa [transferência de R$60.000,00 para a instituição beneficiada], o valor remanescente de R$150.650,00 (cento e cinquenta mil e seiscentos e cinquenta reais), apreendido durante cumprimento de mandado de busca e apreensão e depositado na conta única deste e. Tribunal, deve ser destinado à Casa de Apoio do Hospital do Câncer, obra administrada pela Igreja Presbiteriana de Cuiabá”, decidiu o desembargador.
O magistrado ainda vai analisar o pedido da defesa, que busca extinguir definitivamente o processo contra o deputado, tendo em vista o cumprimento integral do acordo.
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