No dia 07 de junho de 2024, a VaideBet rescindiu unilateralmente o contrato de patrocínio firmado com o Sport Club Corinthians Paulista e, com isso, a agremiação esportiva deixará de receber aproximadamente R$ 300 milhões de reais pelos próximos 2 anos e meio.
Segundo noticiado na mídia, o vínculo contratual entre as partes foi rompido com o acionamento da cláusula anticorrupção após a abertura de investigação policial sobre possível repasse de parte do valor de comissão do acordo de patrocínio a uma empresa, em tese, “laranja”.
Eis a nota da empresa patrocinadora:
A VaideBet informa que exerceu nesta sexta-feira (7) a rescisão do contrato de patrocínio com o Sport Club Corinthians Paulista. Desde o início de abril a marca acompanha e solicita esclarecimentos sobre as suspeitas levantadas, tendo já realizado reuniões, comunicações formais e notificação extrajudicial. Diante das explicações apresentadas sem nenhuma resolutividade, a VaideBet lamentavelmente se vê obrigada a tomar tal atitude.
A marca avalia que não se pode manter a parceria enquanto pairar sobre o acordo qualquer suspeita em relação a condutas que fujam à conformidade com a ética e os preceitos legais. Só a dúvida, no crivo ético da marca, já é suficiente para determinar a rescisão - que foi exercida pela VaideBet suscitando cláusulas do contrato que protegem direitos da marca nessa decisão.
A VaideBet lamenta pelo fim de uma parceria que deveria ter durado no mínimo três anos e agradece, pelo carinho e pelo respeito, à imensa e apaixonada torcida do Corinthians, que diariamente sustenta a história e os valores da instituição.
O Corinthians, que já não vai bem dentro de campo – hoje está na zona de rebaixamento no campeonato brasileiro 2024 –, acabou sofrendo um duro golpe também fora de campo, com inegáveis prejuízos de natureza financeira e reputacional.
Essa situação envolvendo o Timão pode acontecer com quaisquer empresas e de diferentes segmentos econômicos, o que revela que a incorporação da deliberação ética na tomada de decisões das organizações é urgente e não pode mais ser negligenciada.
E fomentar uma cultura de ética e de integridade no ambiente de negócios, saliente-se, é fundamental se quisermos construir uma sociedade mais justa e sustentável, bem como romper com o que Mario Sergio Cortella denomina de fratura ética da acomodação (as coisas são como são e nada posso fazer para mudar).
Celso Grecco sustenta que se formos capazes de passar o dia sem nenhum comportamento reprovável, provavelmente teremos vivido mais um dia de forma ética, mas só isso não basta, sendo necessário buscar ativamente o certo .
Fábio Galindo, Marcelo Zenkner e Yoon Jung Kim defendem que integridade é valor corporativo fundamental, ponderando:
Por tudo isso, um efetivo sistema de integridade busca fazer valer os princípios de governança à luz do propósito de uma empresa, se mantém atento ao comportamento ético de seus colaboradores e parceiros de negócios e privilegia a transparência em suas relações negociais. Não descuida em momento algum do planeta em que vivemos, redobrando os cuidados em relação à dependência de uma empresa frente aos recursos naturais que utiliza e ao impacto que ela causa ao meio ambiente.
E integridade, acresça-se ainda, é um dos princípios da governança corporativa, entendida como um sistema pelo qual as organizações são dirigidas e monitoradas, objetivando gerar sustentabilidade para a empresa, para os seus sócios e para a sociedade, balizando a atuação de todos os atores e indivíduos envolvidos para, com isso, equilibrar os interesses de todas as partes.
Sobre o princípio da integridade, o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa – 6a Edição – do IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) aborda da seguinte forma:
Integridade 1
Praticar e promover o contínuo aprimoramento da cultura ética na organização, evitando decisões sob a influência de conflitos de interesses, mantendo a coerência entre discurso e ação e preservando a lealdade à organização e o cuidado com suas partes interessadas, com a sociedade em geral e com o meio ambiente.
Com efeito, fazer o certo deve ser o único caminho a ser seguido, mas nem sempre será fácil numa sociedade disruptiva e com excesso de informações, especialmente na era digital, daí a importância da implementação de um sistema de integridade, cuja base legal é a Lei 12.846/2013 .
Esse sistema, saliente-se, é construído por meio de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e conduta, políticas e diretrizes, respeitando sempre a realidade de cada organização.
Com o sistema de integridade implantado, desde que este seja efetivo e não mera formalidade, é possível prevenir, detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos que não estejam em conformidade com as regras da empresa e preceitos legais, bem como fomentar e manter uma cultura de integridade no ambiente de trabalho.
E não se engane que essa estrutura somente é útil e aplicável nas interações com a administração pública, mas, também, no ambiente privado, afinal de contas, diariamente, todos nós estamos expostos a dilemas éticos e riscos. A título exemplificativo, vale a pena refletir sobre as questões a seguir: i) o recebimento de brindes de fornecedores não representa nenhum risco para uma organização? ii) e ao contratar terceiros, uma organização não corre o risco de ser envolvida no uso de mão de obra escrava?
Por falar em riscos, gerir bem as incertezas, os eventos a que uma organização está exposta é um dos pilares, na verdade, o coração de um efetivo sistema de integridade, sobretudo para lidar com a chamada burocracia empresarial. Para se ter uma ideia disso, segundo o Ranking Políticos, o Brasil criou 8 milhões de novas regras em 35 anos de Constituição .
O sistema de integridade, que, ressalte-se, não é uma corrida de cem metros, mas uma maratona com necessidade de treinamentos e aperfeiçoamento contínuo, traz, portanto, credibilidade para os negócios, protege o futuro da organização, elimina ou minimiza riscos, e ainda ajuda a reter talentos.
Há, evidentemente, um custo para tanto, mas aí fica a pergunta: é preferível investir alguns reais num sistema de integridade efetivo ou perder alguns milhões de reais em negócios como aconteceu com o Corinthians?
Deivison Roosevelt do Couto
Advogado, sócio no escritório Prado Advogados Associados – Cuiabá/MT
LGPD, ESG, riscos, governança e compliance
Mestrando em Compliance pela Ambra University – Orlando, FL-EUA
Especialista em Direito Tributário e Direito Processual Civil
Conselheiro Titular no Conselho Administrativo de Recursos Tributários de Cuiabá - CART
Compliance Officer COPRODIA - Campo Novo do Parecis/MT
Ex-assessor jurídico de desembargador no TJ/MT
