O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá concluir até 12 de maio o cadastro compulsório de órgãos públicos no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta que centraliza as comunicações de processos enviadas pelos tribunais brasileiros em uma única plataforma digital.
Encerrado em 19 de dezembro, o período para registro voluntário de pessoas jurídicas de direito público incluiu entidades da administração direta e indireta, empresas públicas, União, estados, Distrito Federal e municípios, além do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública. Nesse momento, o CNJ realiza o cadastro compulsório dessas entidades. Aquelas que ainda não foram cadastradas compulsoriamente devem fazer o registro o quanto antes. Já os órgãos que foram cadastrados pelo CNJ devem se regularizar, conferindo informações e indicando representantes e procuradores.
Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, o Domicílio Judicial Eletrônico é uma solução 100% digital e gratuita, que facilita e agiliza as consultas para quem recebe e acompanha citações pessoais e demais comunicações enviadas pelos tribunais brasileiros. O sistema substitui o envio de cartas e oficiais de justiça e integra os esforços de transformação digital do Poder Judiciário.
De acordo com Adriano da Silva Araújo, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do projeto, além de agilidade e rapidez na gestão de comunicações processuais, a adesão ao sistema proporciona uma série de benefícios para a administração pública e a sociedade.
“É fundamental que as pessoas jurídicas de direito público reconheçam o impacto da centralização das informações numa única ferramenta, como forma de facilitar processos, otimizar tempo e recursos, e também como um elemento que traz considerável economia de dinheiro público. A participação dos órgãos nos esforços de inovação do Poder Judiciário aprimora a qualidade do serviço prestado, garante maior efetividade e amplia o acesso da sociedade à Justiça”, explicou. (Com informações da Assessoria do CNJ)
