Lucielly Melo
Os advogados que representam os réus Antonio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etelvaldo Luiz Caçadini de Vargas, acusados de envolvimento na morte do advogado Roberto Zampieri, foram multados em 10 salários mínimos (equivalente a R$ 14.120,00), cada um, por não apresentarem resposta à acusação dentro do prazo legal.
A sanção aplicada pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, que considerou a inércia dos operadores do Direito como “ato atentatório à dignidade da Justiça”.
A decisão, publicada nesta quarta-feira (19), já foi embargada pelos advogados.
Neyman Augusto Monteiro, Nilton Ribeiro de Souza, Pedro Henrique Ferreira Marques e Matheus Amelio de Souza Bazzi foram notificados, segundo o juiz, por mais de uma vez para apresentarem a defesa dos réus nos autos, mas deixaram transcorrer o prazo sem que a peça defensiva fosse anexada no processo.
Os advogados chegaram a pleitear que aguardavam os dados do celular da vítima para que a defesa fosse realizada. Mas, na visão do juiz, eles estão “a todo custo procrastinar o andamento processual demasiadamente”.
É que o conteúdo do aparelho telefônico de Zampieri não chegou a ser utilizado para embasar a denúncia.
”Sendo assim, evidente que a inércia injustificada dos referidos advogados afrontam a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF), atraindo a imposição de multa, por constituir ato atentatório à dignidade da justiça”.
“Diante disso, conforme disposto no Art. 77, §§2º e 5º, do CPC, imponho multa no valor de 10 (dez) salários mínimos a cada um dos advogados, sendo eles Neyman Augusto Monteiro e Nilton Ribeiro de Souza e Pedro Henrique Ferreira Marques e Matheus Amelio de Souza Bazzi, pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça”, decidiu o juiz.
Com isso, o magistrado deu cinco dias para que os réus constituem novos advogados na ação penal.
A decisão foi alvo de embargos de declaração propostos pelos advogados, cujos recursos ainda estão pendentes de análise pelo juiz.
O crime
Roberto Zampieri tinha 56 anos e foi assassinado na noite do dia 5 de dezembro de 2023, na frente de seu escritório localizado no bairro Bosque da Saúde, na Capital. A vítima estava dentro de uma picape Fiat Toro, quando foi atingida pelo executor, que fez diversos disparos de arma de fogo.
Três pessoas permanecem presas e já viraram réus pelo homicídio: Antônio Gomes da Silva (o executor), Hedilerson Fialho Martins Barbosa (o suspeito de ser o intermediário) e o coronel reformado do Exército Brasileiro, Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas (que teria financiado o crime).
O fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo e sua esposa, Elenice Ballarotti Laurindo, considerados os mandantes do crime, chegaram a ser presos, mas conseguiram liberdade, mediante cumprimento de medidas cautelares.
A suspeita é de que o crime teria sido cometido por conflito envolvendo disputa de terra no interior de Mato Grosso.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
