Lucielly Melo
A ação penal que investiga um novo caso de tortura supostamente praticado pela tenente do Corpo de Bombeiros, Izadora Ledur, vai ser utilizada pelo Ministério Público para propor possível processo de improbidade administrativa.
A informação consta numa decisão do juiz Moacir Rogério Tortato, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá (Especializada da Justiça Militar), que compartilhou dados do processo penal para o Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital.
O MPE requereu a extração de cópias da demanda, por entender que os fatos narrados podem configurar atos ímprobos.
O pedido foi deferido pelo magistrado nesta segunda-feira (17).
“Com relação ao pedido do Ministério Público referente à extração de cópias do feito ao Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá, cumpra-se”.
Audiência de instrução
As testemunhas da acusação já foram ouvidas e parte das pessoas convocadas pela defesa também já prestaram depoimento. Mas, a defesa insistiu na oitiva de um sargento, o que foi deferido pelo juiz, que designou para 1º de agosto deste ano o ato instrutório, data em que a ré também deverá ser interrogada.
O caso
O processo é referente ao aluno Maurício Júnior dos Santos que, em 2016, teria sido submetido a intenso sofrimento físico e mental por parte da tenente, durante treinamento aquático na Lagoa Trevisan, em Cuiabá.
De acordo com a ação promovida pelo Ministério Público, enquanto atravessava a lagoa, Maurício começou a sentir câimbras, sendo auxiliado por outros alunos. Inclusive, recebeu uma boia ecológica de um dos tenentes que estavam no treinamento. Segundo o MPE, Ledur determinou que os demais alunos seguissem a travessia e deixassem Maurício para trás – quando ela começou a dar “caldos” (afogamentos) na vítima.
“A partir daí, como forma de aplicar castigo pessoal, a denunciada passou a torturar física e psicologicamente a vítima, quando, além de proferir palavras ofensivas, utilizando a corda da boia ecológica iniciou uma sessão de afogamentos, submergindo-a por diversas vezes”, diz trecho da denúncia.
“Ato contínuo, após alguns “caldos”, o ofendido já sem forças para emergir e respirar, depois de ter engolido muita água e gritado por socorro, veio a segurar os braços da imputada 1º Tem BM Izadora Ledur de Souza Dechamps, implorando para que ela cessasse a atividade”, diz outro trecho da denúncia.
Ainda segundo os autos, Maurício vomitou bastante água e, mesmo diante da situação, a tenente exigiu que o aluno retornasse à lagoa. A denúncia conta, ainda, que Maurício passou mal, com fortes dores de cabeça e acabou sendo levado à Policlínica do Coxipó, para atendimento médico.
Após se tornar ré, em agosto de 2022, Ledur, por meio de sua defesa, apresentou resposta à acusação, pedindo a absolvição sumária – questão postergada para análise do Conselho de Justiça Militar para quando o julgamento for realizado.
Vale lembrar que Ledur foi processada e julgada pela suposta tortura que teria resultado na morte do aluno Rodrigo Patrício Lima Claro, também em 2016. Ela chegou a ser condenada a 1 ano de detenção pelo crime de maus-tratos, mas a punibilidade acabou sendo extinta.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
