Lucielly Melo
A Defensoria Pública de Mato Grosso foi intimada para defender André Luiz Prieto. Ele já foi chefe do órgão e é acusado de participar de suposto esquema de desvio de dinheiro na instituição.
A decisão, publicada nesta quarta-feira (26), foi tomada pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, após Prieto não atender às intimações para apresentar as alegações finais do processo que investiga o crime de peculato.
“Da mesma forma, levando-se em consideração que o réu André Luiz Prieto atua em causa própria e, regularmente intimado, deixou decorrer in albis o prazo para apresentar seus memoriais finais, impõe-se a atuação da Defensoria Pública para oferecimento das derradeiras alegações”, decidiu o magistrado.
A Defensoria também terá que atuar em prol do empresário Luciomar Araújo Bastos, que também responde a ação penal.
Ainda na decisão, o juiz advertiu que, se comprovado que os acusados possuem capacidade econômica elevada, eles poderão ser condenados a arcar com honorários em favor da DP.
O polo passivo também é formado por Emanoel Rosa de Oliveira.
Após a apresentação dos memoriais finais, o processo estará pronto para ser sentenciado.
Entenda mais o caso
Segundo a denúncia, o esquema de voos “fantasmas” teria ocorrido em 2011, quando Prieto estava no cargo de defensor-público-geral. Os desvios ocorreram no contrato celebrado entre a Defensoria e a Mundial Viagens e Turismo Ltda.
Na seara cível, os acusados foram condenados por improbidade administrativa e receberam sanções, como o ressarcimento ao erário de R$ 212 mil. Mas o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a sentença por ausêcia de dolo específico.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
