Da Redação
Delegados da Polícia Judiciária Civil (PJC) dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis já podem conceder o aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual” a vítimas de violência doméstica assim que a denúncia é registrada.
Dessa forma, a mulher sai da delegacia com o sistema pronto para ser acionado caso o agressor volte a se aproximar dela.
A medida tem validade por cinco dias, até que o juiz da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher julgue a solicitação de medida protetiva.
De acordo com a delegada coordenadora do Plantão 24 horas de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Sexual de Cuiabá, Jannira Laranjeira, entre segunda-feira (4), quando a medida passou a valer, até a tarde desta terça-feira (5), 15 mulheres da Capital já haviam recebido a permissão para usar o sistema logo após fazer o BO.
Até então, o delegado dos municípios que possuem unidades do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) recebia ou confeccionava o Boletim de Ocorrência e tinha que encaminhar o pedido de Botão do Pânico à Justiça. O juiz tinha até 48 horas para conceder ou negar a solicitação. Agora a ativação do Botão do Pânico é imediata.
“Essa agilidade para garantir a segurança de uma mulher vítima de violência é uma vitória da sociedade, que sempre pede uma resposta rápida das autoridades”, avaliou a delegada.
“Mato Grosso já avançou muito com a implantação de uma delegacia aberta 24 horas para receber vítimas de crimes sexuais e violência doméstica, avançou com a implantação do Botão do Pânico no ano passado e agora avança ainda mais ao dar essa autonomia para os delegados”, completou.
“Nos próximos dias o sistema será integrado ao aplicativo de mensagem Whatsapp, para que a vítima receba automaticamente o código de acesso ao Botão do Pânico Virtual”, adianta o coordenador de Tecnologia da Informação da Polícia Civil (COTI), Fábio Arruda Goes.
“Para nós autoridades policiais, termos ferramentas capazes de dar a sensação de segurança no momento mais vulnerável da vítima, é muito satisfatório. Tem coisas que podem esperar, mas nos casos de violência a mulher corre um risco iminente. Não é a toa que fazemos diligências de madrugada, temos que garantir a integridade física desta mulher e o uso da tecnologia está nos auxiliando”, afirmou Jannira Laranjeira.
Medida Protetiva On-line
Em 2021, juntamente com o aplicativo também foi lançado o site “Medida Protetiva On-line”, que possibilita à mulher vítima de violência solicitar ordens judiciais de proteção sem a necessidade se deslocar até uma delegacia. O SOS Mulher MT permite acesso ao Botão do Pânico, que é um pedido de socorro no formato virtual, quando o agressor descumpre alguma das regras estipuladas pelo magistrado.
Aprimoramento
Além da autonomia dos delegados para a concessão do aplicativo e da integração do Botão do Pânico ao WhatsApp nos próximos dias, há previsão de expansão do serviço para todos os municípios mato-grossenses, com a criação de novas unidades do Ciosp.
Outra melhoria esperada é a geração automática das medidas protetivas para os BOs, ou seja, a vítima não precisará se preocupar em fazer um Boletim de Ocorrência, pois nesse período o juiz terá julgado o pedido e a Medida Protetiva retroalimenta o sistema, criando automaticamente esse BO.
A quinta inovação que está sendo trabalhada, é juntar aos autos, seja por gravação de voz ou relatório (escrito), o primeiro atendimento feito pelo Ciosp. O material servirá de prova para subsidiar o Ministério Público e o Judiciário.
Onde baixar o Botão do Pânico Virtual
O aplicativo é gratuito e está disponível nas lojas PlayStore e AppStore nos telefones e tablets. Para acessar o site é só digitar na barra de navegação do site o endereço https://sosmulher.pjc.mt.gov.br/
Como funciona
Ao acionar o botão do pânico, em 30 segundos o pedido chega ao Ciosp, que envia a viatura mais próxima, em socorro à vítima. No site ‘Medida Protetiva On-line’ mulheres vítimas de violência que moram em qualquer localidade do Estado podem solicitar o serviço. Assim que a vítima preenche todos os dados, a medida protetiva será analisada por um delegado que, na sequência envia para um juiz analisar o pedido.
A medida protetiva já é integrada ao Processo Judicial eletrônico (PJe), de forma ágil e segura, com resposta à vítima em poucas horas. (Com informações da Assessoria do TJMT)
