facebook instagram
Cuiabá, 24 de Agosto de 2024
logo
24 de Agosto de 2024

Penal Quinta-feira, 19 de Outubro de 2023, 13:14 - A | A

19 de Outubro de 2023, 13h:14 - A | A

Penal / ALVO DE OPERAÇÃO

Ex-secretário tem mandado de prisão cumprido; defesa deve protocolar HC no TJ

Ele é acusado de supostamente participar de irregularidades na Saúde de Sinop, que teriam gerado um rombo superior a R$ 87 milhões

Lucielly Melo



O mandado de prisão expedido contra o ex-secretário municipal de Cuiabá, Célio Rodrigues, já foi cumprido ainda na manhã desta quinta-feira (19). Ele foi alvo da Operação Cartão-Postal por supostamente ter participado de um esquema na Saúde de Sinop, que teria gerado um rombo superior a R$ 87 milhões.

Ele deve passar por audiência de custódia ainda nesta quinta.

Ao Ponto na Curva, o advogado Ricardo Spinelli, que faz a defesa de Célio Rodrigues, confirmou que irá requerer a soltura dele e avaliar a propositura de um habeas corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Essa é a terceira vez que Célio é preso por conta de possível envolvimento em atos ilícitos. Ele já foi detido nas Operações Cupincha e Hypnos, deflagradas em 2021 e 2023, respectivamente, que investigaram esquemas de desvios na Saúde de Cuiabá.

Além de Célio, também foi preso durante a operação o advogado Hugo Castilho.

Outras 32 pessoas, dentre físicas e jurídicas, também estiveram na mira da operação. Dentre elas, servidores públicos, que foram afastados dos cargos.

As ordens foram expedidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) da Capital, que determinou 32 buscas e apreensão domiciliar e pessoal em Sinop, Cuiabá, Várzea Grande, São Paulo, e nos municípios de Praia Grande e São Vicente (SP).

Houve ainda o cumprimento de mais quatro mandados de prisão preventiva, um de monitoramento eletrônico, bem como a suspensão de exercício de atividade de natureza econômica de seis empresas.

Treze pessoas devem cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como a proibição de acessar as dependências administrativas da Saúde do Município de Sinop, a proibição de manutenção de contato com os demais investigados, a proibição de se ausentar da comarca sem autorização do Juízo, entrega de passaporte e comparecimento periódico em Juízo.

A Justiça também determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 87.419.285,01 milhões.

As investigações

As investigações apuraram a atuação de uma suposta organização criminosa, que seria bastante estruturada, com clara hierarquia, divisão de tarefas entre seus componentes e que teria um sofisticado esquema de atuação em conexão com o Poder Público Municipal, cujo objetivo principal era fraudar de modo consistente a prestação do serviço de saúde na cidade, para auferir lucro e realizar diversos repasses financeiros aos líderes do esquema.

Foi verificado que, a organização social que hoje gerencia a pasta da Saúde de Sinop teria sido especialmente ajustada para assumir a prestação do serviço de forma precária, tendo em vista diversas alterações formais que aconteceram em sua composição no mesmo período em que disputava a dispensa de licitação para assumir tais atividades, entre maio de junho de 2022.

Essa organização social voltou a vencer dispensas de licitação ocorridas entre outubro e novembro de 2022 e entre abril e maio de 2023, de modo que continua a atuar na cidade até hoje.

Com a operação, a empresa deixou a gestão da secretaria, que voltará para a responsabilidade do Município.