Lucielly Melo
O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, arquivou uma ação penal contra a ex-secretária de Estado de Cultura, Janete Riva, e o ex-deputado estadual João Antônio Cuiabano Malheiros, acusados de desvio de dinheiro público.
A decisão foi publicada nesta terça-feira (18) e ainda beneficiou o ex-secretário-adjunto de Cultura, Oscemário Forte Daltro.
O magistrado decidiu pelo arquivamento da ação com relação aos acusados a pedido do Ministério Público, que apontou a prescrição dos autos.
“Homologa-se o pedido de arquivamento em relação ao delito do art. 312, §2 do CP em relação aos investigados João Antônio Cuiabano Malheiros, Janete Gomes Riva e Oscemário Forte Daltro, requerido pelo MPE ante a prescrição da pretensão punitiva”.
Por outro lado, o juiz recebeu a denúncia contra Juliana Borges de Moura Pereira Lima, representante do Instituto Pro – Ambiência de Mato Grosso, pelo crime de peculato. Contra ela, o Ministério Público pediu ainda o ressarcimento de quase R$ 600 mil.
Conforme a denúncia, houve o desvio de R$ 300 mil, entre 2013 e 2014, a partir do contrato firmado entre a SEC e o Instituto Pro Ambiência de Mato Grosso para a recuperação do Museu Histórico. Uma investigação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) apontou que o instituto não prestou as contas de forma correta, deixando de comprovar a aplicação regular dos recursos públicos.
Os fatos também foram apurados na seara cível e os acusados chegaram a ser condenados por improbidade administrativa, mas a decisão foi anulada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
CONFIRA ABAIXO A DECISÃO DO JUIZ:
