Lucielly Melo
A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, revogou a prisão domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica imposta a dona de um escritório de contabilidade, acusada de liderar suposto esquema de fraudes fiscais.
Em agosto de 2020, a acusada conseguiu a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, além de cumprir outras medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico.
Nos autos, a defesa, patrocinada pelo advogado Valber Melo, pediu a revogação das ordens impostas.
Ao atender o pedido, a magistrada observou que a acusada cumpre, desde 2020, as imposições judiciais, sem notícia de violação das cautelares. Além do mais, a instrução criminal já se encerrou.
“Aliado a isso, verifica-se que a acusada possui Advogado constituído nos autos, têm comparecido a todos os atos processuais pelos quais foi intimada, de modo que a revogação da prisão domiciliar é a medida que se impõe”, diz trecho da decisão que o Ponto na Curva obteve acesso.
Por outro lado, a juíza manteve a acusada impedida de exercer qualquer atividade relacionada à sua profissão de contadora.
O caso
Segundo o Ministério Público, a empresária e seu esposo lideravam uma organização criminosa especializada na prática de fraudes fiscais, valendo-se principalmente de empresas registradas em nome de pessoas interpostas para fins de sonegação de tributos, geralmente nos segmentos de madeira e de transportes.
A denúncia apontou que o esquema gerou danos no importe de R$ 17 milhões.
