Lucielly Melo
A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, substituiu a prisão, em regime fechado, do ex-secretário do Estado e delator, Pedro Elias Domingos Mello, pela prestação de serviços comunitários, que consiste no fornecimento de suporte administrativo à entidade beneficente.
A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado (MPE) para o aditamento do acordo de colaboração premiada de Pedro Elias.
Nos autos, o MPE requereu a troca da pena restritiva de liberdade ao limite de 7 anos de reclusão pelo trabalho voluntário do delator, que terá que cumprir ao mínimo 6 horas semanais, em atividade relacionada com a sua formação e experiência profissional. A instituição beneficente será indicada pelo Juízo de Execuções Penais.
Além disso, o órgão solicitou a aplicação do regime semiaberto pelo período de um ano, com uso de tornozeleira eletrônica, que deverá ser reduzido o período em que Pedro Elias foi monitorado.
O Ministério Público também pediu a dilação do prazo para quitação do saldo de R$ 914.450 mil, que deve ser restituído pelo delator ao erário, parcelado em quatro vezes, sendo uma de R$ 200 mil e as demais em R$ 238.150,00.
A juíza concordou com o MP e acatou os pedidos.
“Considerando as justificativas formuladas pelo Ministério Público e verificando que o aditamento do Acordo de Colaboração Premiada não traz prejuízos à instrução processual, HOMOLOGO-O”.
Porém, a Ana Cristina decidiu manter as demais cautelares impostas ao delator. São elas: proibição de manter contato com réus e testemunhas do processo; não frequentar órgãos públicos, sem autorização judicial e recolhimento em sua residência no horário de 00h até 6h.
Sodoma 2
Pedro Elias foi um dos alvos da segunda fase da Operação Sodoma, deflagrada em março de 2016, após a polícia descobrir que cheques de empresas que mantinham contratos com o Governo do Estado foram utilizados para o pagamento de parte de um terreno de 10,861 metros quadrados, vendido pelo valor de R$ 13,5 milhões a empresa Matrix Sat Rastreamento, localizado na Avenida Beira Rio, no bairro Grande Terceiro, em Cuiabá.
De acordo com as investigações, o imóvel foi adquirido pelo ex-secretário Cézar Zílio de forma fraudulenta, em nome de terceiros, com dinheiro de propina pagos por empresários que tinham contrato firmado com o Estado, nos anos de 2011 a 2013.
As investigações também apuraram que a área foi quitada com cheques da Consignum, Webtech e Serviços, Editora de Liz Ltda e EGP da Silva ME.
Em maio daquele ano, Pedro Elias firmou acordo de colaboração premiada, reconhecendo sua atuação no grupo e forneceu informações sobre os participantes da organização criminosa bem como da sua estrutura hierárquica, a divisão de tarefas e dos atos ilícitos.
Ele acabou sendo condenado a cumprir 15 anos, 11 meses e 2 dias de prisão, mas em regime diferenciado.
