Da Redação
Atualmente, tramitam na Justiça Estadual 29.008 processos de violência doméstica, sendo 30,30% referentes a pedidos de medidas protetivas (8.789), de acordo com o Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.
Somente na Capital, dentre os crimes denunciados pelas vítimas, a ameaça ocupa o primeiro lugar em incidências indicadas, concentrando o total de 58.9% das ocorrências, seguido dos registros de injúria com total de 54,4%, conforme o Anuário de 2019 da Delegacia da Mulher de Cuiabá.
Já em 2020 a Delegacia da Mulher registrou 4.443 inquéritos, entre instaurados e concluídos, dos mais variados tipos de crimes de violência doméstica e sexual, sendo 2.332 inquéritos instaurados para investigações de crimes. Além disso, foram solicitadas 1.425 medidas protetivas, segundo dados da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.
Com a pandemia da Covid-19 os números de denúncias e registros de ocorrência de violência doméstica cresceram de forma alarmante. Uma mulher é morta a cada nove horas no Brasil. Mulheres que passavam por isso anteriormente vivem essa realidade de forma mais frequente desde que o convívio se tornou mais duradouro em decorrência do isolamento social.
Medidas protetivas
Desde que o Poder Judiciário de Mato Grosso, de forma inédita no Brasil, adotou a tramitação das medidas protetivas pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), integrada com a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá (DEDM), o seu cumprimento tem sido mais célere.
As medidas protetivas foram instituídas pela Lei Maria da Penha como forma de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar, além de proteger a mulher. Elas podem ser requeridas pela vítima ou pelo Ministério Público após a denúncia e devem ser autorizadas pelo juiz em até 48 horas depois do recebimento do pedido.
Na forma eletrônica o procedimento ficou muito mais ágil. Antes, o processo físico demorava dias para chegar à mesa de um juiz, mas agora com a integração com o PJe, em algumas horas o magistrado recebe o feito para apreciação preservando a vítima e dando eficácia à própria Lei.
O juiz da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá Jamilson Haddad de Campos salientou o trabalho e ações da Justiça estadual.
“Temos um Poder Judiciário que é muito célere na apreciação das medidas protetivas, que tem feito palestras em bairros, escolas, desenvolvendo projetos de cidadania. A instituição Tribunal de Justiça de Mato Grosso está junto dessas mulheres vítimas de violência doméstica de modo a coibir, proibir e repreender eventuais práticas de violência”.
Em Cuiabá, há o Plantão 24 horas de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica e Sexual, localizado no bairro Planalto, onde é realizado atendimento de violência doméstica, de gênero e menores. Lá são lavrados os procedimentos como boletim de ocorrência e oferecida a medida protetiva às vítimas e posteriormente encaminhados para Delegacia da Mulher onde será instaurado inquérito policial, que seguirá para o Poder Judiciário, onde o agressor receberá as sanções penais.
O boletim de ocorrência pode ser feito diretamente pela vítima, por algum comunicante na unidade 24 horas e também por denúncia anônima e gratuita pelos telefones 180 (Central de Atendimento a Mulher), 197 (Denúncia Anônima) e 190 (Polícia Militar).
No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um canal silencioso para denúncias, a campanha Sinal Vermelho. A mulher que esteja em situação de violência doméstica faz um X vermelho na mão, com caneta ou batom e mostra para atendente de farmácia que ligará para o número 190 informando o caso. (Com informações da Assessoria do TJMT)
