Da Redação
A Polícia Federal, em ação conjunta com Receita Federal do Brasil, cumpre, nesta quinta-feira (25), a Operação Evali com finalidade combater contrabando e descaminho de cigarros eletrônicos e seus acessórios.
Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos no município de Rondonópolis.
As investigações apontaram a comercialização ilegal de produtos de origem estrangeira, trazidos, principalmente, de Pedro Juan Caballero (Paraguai), através da malha rodoviária, à cidade sul mato-grossense.
Desde 2009, os cigarros eletrônicos e seus acessórios têm importação e comercialização proibida por força da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 46, de 28 de agosto de 2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Por se tratar de mercadoria proibida, configura crime de contrabando, o qual está previsto no artigo 334-A do Código Penal e a pena para quem o pratica pode chegar a 5 anos de reclusão.
Já o crime de descaminho, está previsto no artigo 334 do Código Penal e refere-se a iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, ou seja, o não pagamento de tributos devidos. Pena podendo chegar a 4 anos de reclusão.
O nome da operação Evali é alusão a uma lesão pulmonar associada ao uso de cigarro eletrônico, sendo descrita pela primeira vez em 2019, nos Estados Unidos, em usuários de vaping. Acredita-se que tenha relação com um diluente utilizado nesses dispositivos que afetam o pulmão, causando um tipo de reação inflamatória no órgão.
As investigações continuam e os responsáveis poderão ser responsabilizados por contrabando e descaminho. (Com informações da Assessoria da PF)
