Lucielly Melo
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou no sentido de que as medidas cautelares impostas a quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) são, agora, desnecessárias e, por isso, não pedirá a manutenção do afastamento deles do órgão de Contas.
O parecer consta no inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deve decidir em breve se autoriza ou não a volta de Antônio Joaquim, Sérgio Ricardo de Almeida, José Carlos Novelli e Waldir Teis ao cargo.
A subprocuradora-gera da República, Lindôra Maria Araújo, que assinou a manifestação protocolada ontem (17), levou em consideração o lapso temporal das cautelares, que foram aplicadas em setembro de 2017, quando os membros do TCE foram alvos da Operação Malebolge (12ª fase da Ararath).
“Diante do lapso temporal das medidas impostas aos conselheiros do TCE-MT investigados no Inquérito 1194/MT, as medidas cautelares já não se mostram mais necessárias”.
“Ante o exposto, o Ministério Público Federal informa que não peticionará solicitando a renovação do afastamento da função pública dos conselheiros do TCE-MT, determinada em 19.08.2020, conforme acórdão de fls. 4883-4884, requerendo a revogação da medida cautelar”.
Apesar do parecer favorável, cabe à Corte Especial do STJ decidir se revoga ou não o afastamento.
Entenda o caso
Os conselheiros Antônio Joaquim, Sérgio Ricardo de Almeida, José Carlos Novelli, Waldir Teis e Valter Albano foram afastados de suas funções, após serem acusados de receberem propina de R$ 53 milhões para aprovarem as contas do governo de Silval Barbosa, assim como para liberarem as obras da Copa do Mundo de 2014, que estavam paralisadas.
Desde que foram impedidos de exerceram suas funções, os conselheiros buscam na Justiça revogar a medida cautelar de afastamento.
O STJ, onde o caso tramita originalmente, já negou diversas vezes o retorno deles. A última decisão foi proferida em agosto de 2020, que determinou a manutenção do afastamento por mais seis meses. Esse prazo deve encerrar ainda neste mês.
Os conselheiros também recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em agosto do ano passado, a 2ª Turma do STF decidiu cancelar a cautelar apenas em relação à Valter Albano.
Os demais conselheiros interpuseram pedido de extensão da decisão concedida em favor de Albano, mas o pedido foi rejeitado pelo ministro Ricardo Lewandowski negou o pedido de extensão aos demais conselheiros.
Logo depois, José Carlos Novelli protocolou um agravo regimental contra essa última decisão, que ainda deve ser analisado pela turma julgadora. Há, ainda, um novo pedido de extensão pendente de análise.
