Lucielly Melo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer saber se o ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Sílvio Cézar Correa Araújo, já quitou sua delação premiada para poder se livrar do uso da tornozeleira eletrônica.
O requerimento foi solicitado ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que fiscaliza a gestão do acordo premiado de Silvio, de Silval Barbosa e da família do ex-governador.
Sílvio reclamou no STF que já pagou todos os valores estabelecidos no acordo de colaboração premiada, à título de indenização por danos causados ao erário, no montante de R$ 472 mil. Mesmo diante do adimplemento da obrigação, ele ainda é monitorado eletronicamente pela Justiça, o que, para sua defesa, extrapola o limite fixado pelo pacto.
No parecer, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, lembrou que o STF remeteu à Sétima Vara Criminal de Cuiabá o poder de acompanhar o cumprimento da delação premiada de Sílvio, ou seja, cabe àquela unidade judicial decidir sobre a retirada ou não do aparelho.
"Dessa forma entende-se que, de fato, o pleito deve ser deliberado pelo juízo da execução e eventual julgamento que, na compreensão do colaborador esteja em descompasso com o que fora pactuado, deve ser impugnado pelos meios próprios”.
Por isso, pediu para que o ministro cobre da 7ª Vara Criminal informações de como está a situação do acordo de Sílvio.
“De todo modo, mostra-se prudente que seja oficiado o juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá para que esclareça, a quem são dirigidos os pedidos noticiados pelo colaborador em sua petição, a fim de que preste esclarecimentos acerca da atual situação de adimplemento e do status libertatis do colaborador”.
O pedido da defesa já foi requerido no ano passado à juíza Ana Cristina Mendes, titular da 7ª Vara Criminal da Capital.
Em despacho proferido em dezembro de 2020, a magistrada mandou o Ministério Público Estadual se manifestar sobre a solicitação, antes de decidir se acata ou não o pedido.
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