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Penal Quarta-feira, 31 de Março de 2021, 07:48 - A | A

31 de Março de 2021, 07h:48 - A | A

Penal / PRECATÓRIOS E AUXÍLIO

Servidor do TRE, advogados, funcionários públicos e outros são alvos da PF por desvios de R$ 15 mi

Na operação denominada como “ET CATERVA” foram cumpridos doze mandados de prisão, setenta e sete mandados de busca e apreensão e sequestro de bens e, ainda, nove medidas de suspensão do exercício da função pública

Da Redação



Servidor do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), advogados, funcionários públicos e de instituições bancárias são alvos de uma operação da Polícia Federal, deflagrada nesta quarta-feira (31), visando desarticular uma suposta organização criminosa especializada em aplicar fraudes no auxílio emergencial e em precatórios judiciais.

Na operação, denominada como “Et Caterva”, foram cumpridos 12 mandados de prisão, 77 mandados de busca e apreensão e sequestro de bens e, ainda, nove medidas de suspensão do exercício da função pública. Os mandados, expedidos pelo Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Cuiabá, foram cumpridos em Mato Grosso e em outros 11 Estados da Federação.

De acordo com a PF, inicialmente as fraudes eram perpetradas buscando o recebimento indevido de precatórios judiciais, os quais, após os desvios orquestrados pela organização criminosa, eram destinados a terceiros partícipes do esquema. Tais ações resultaram no levantamento ilegal de mais de R$ 13 milhões em precatórios judiciais, além de mais de R$ 2,7 milhões em tentativas de saques em várias regiões do país.

A investigação apontou que a organização criminosa cooptava servidores da instituição bancária, que forneciam informações sobre precatórios à disposição para saque. 

O esquema criminoso se dava com a confecção de documentos falsos, os quais eram forjados com os dados dos beneficiários dos precatórios e as fotografias dos estelionatários, os quais se dirigiam ao banco para realizar os saques. Uma vez efetuado o levantamento do precatório, o montante era pulverizado em diversas contas, com o intuito de ocultar a origem ilícita.

Auxílio emergencial

Após a interrupção temporária do pagamento de precatórios pela Caixa em 2020, a organização criminosa passou a cometer fraudes em detrimento de parcelas do auxílio emergencial. Restaram efetuados aproximadamente 1.570 saques de benefícios, entre os meses de abril de 2020 e março de 2021, resultando em um prejuízo superior a R$ 1,3 milhão.

Nome da operação

O nome da Operação, “Et Caterva”, se trata de expressão em latim, utilizada de forma pejorativa, que denota a ideia de um grupo de comparsas, visto que a investigação identificou um grupo de pessoas que se uniram no propósito de cometer os delitos hoje desarticulados. (Com informações da Assessoria da PF)