Lucielly Melo
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu o pedido liminar de Antônio Gomes da Silva e o manteve preso pela morte do advogado Roberto Zampieri.
Na decisão proferida no último dia 19, a ministra ainda negou suspender a audiência de instrução e julgamento sobre o caso, que deve ser realizada nesta segunda-feira (22).
Antonio é acusado de assassinar a tiros o advogado, que foi morto na frente do seu escritório em Cuiabá, em dezembro de 2023.
A defesa recorreu ao STJ, alegando constrangimento ilegal na prisão do réu e apontou nulidade dos autos devido não ter sido informado ao acusado o direito de ficar em silêncio quando foi detido.
Apontou, ainda, que a defesa não teve acesso integral às provas dos autos e, por isso, a audiência não deveria ser realizada.
Conforme observou a ministra, o mérito do habeas corpus originário ainda não foi analisado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o que impede o STJ de examinar a questão.
“In casu, não vislumbro manifesta ilegalidade a autorizar que se excepcione a aplicação do referido verbete sumular, porquanto, ao menos em uma análise perfunctória, as decisões de origem não se revelam teratológicas”.
Maria Thereza ainda reforçou que a matéria é sensível e demanda maior reflexão, “sendo prudente, portanto, aguardar o julgamento definitivo do habeas corpus impetrado no tribunal de origem antes de eventual intervenção desta Corte Superior”.
O crime
Roberto Zampieri tinha 56 anos e foi assassinado na noite do dia 5 de dezembro de 2023, na frente de seu escritório localizado no bairro Bosque da Saúde, na Capital. A vítima estava dentro de uma picape Fiat Toro, quando foi atingida pelo executor, que fez diversos disparos de arma de fogo.
Três pessoas permanecem presas e já viraram réus pelo homicídio: Antônio Gomes da Silva (o executor), Hedilerson Fialho Martins Barbosa (o suspeito de ser o intermediário) e o coronel reformado do Exército Brasileiro, Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas (que teria financiado o crime).
O fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo e sua esposa, Elenice Ballarotti Laurindo, considerados os mandantes do crime, chegaram a ser presos, mas conseguiram liberdade, mediante cumprimento de medidas cautelares.
A suspeita é de que o crime teria sido cometido por conflito envolvendo disputa de terra no interior de Mato Grosso.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
